Segundo o INE, 1 milhão e 660 mil residentes em Portugal (15,4% da população) estavam em situação de pobreza em 2024, um número elevadíssimo, principalmente porque já tem em conta as pensões e outras transferências sociais. Mesmo após todas as transferências sociais, a pobreza atinge 42,6% dos desempregados, 35,1% das famílias monoparentais com pelo menos uma criança, 17,8% dos idosos, 16,3% das mulheres e 8,6% dos trabalhadores. Retiradas estas transferências, provenientes sobretudo do sistema de segurança social, o que se verificou foi um agravamento da pobreza, passando de 40,3% em 2023 para 40,7% em 2024 e atingindo 4 milhões e 375 mil pessoas, um aumento de 87 milhares em apenas um ano.

Estes dados mostram a importância da Segurança Social pública, universal e solidária. Sem ela, quase metade da população residente em Portugal seria pobre, o mesmo acontecendo com 86,4% dos reformados e 65,6% dos desempregados.

Os dados mostram também que não basta ter um emprego para não se ser pobre no nosso país. Na ausência das transferências sociais, 17,4% dos trabalhadores estariam nessa situação, percentagem que não se reduziu em 2024 e que corresponde a 900 mil trabalhadores.

As dificuldades de quem vive e trabalha no nosso País espelham-se também na incapacidade que 33% da população tem em pagar uma semana de férias por ano fora de casa, no facto de 29% não conseguir pagar de imediato uma despesa inesperada de algumas centenas de euros, ou de cerca de 9% não conseguir participar regularmente em actividades de lazer, isto para referir apenas alguns dos itens de privação material e social apurados pelo INE.

A contabilização oficial da pobreza em Portugal não tem em consideração o aumento do custo de vida, de onde se destacam os elevadíssimos e crescentes encargos com a habitação (quer no que diz respeito às rendas, quer em relação às prestações por crédito), que estão longe de ser acompanhados por equivalentes subidas de salários ou das pensões.

Isto traduz-se em grandes carências habitacionais que passam quer pela sobrelotação das habitações, quer por dificuldades em pagar rendas ou prestações à banca ou ainda pela falta de conforto térmico nas habitações ou existência de condições insalubres: 15,6% da população não tem capacidade para manter a casa aquecida no Inverno; 28,2% não consegue manter a habitação fresca durante o Verão e 32,1% vive em alojamento com infiltrações, humidade ou apodrecimento de janelas ou soalho.

É assim bem visível que os baixos salários (que se traduzem nas baixas pensões actuais e futuras) e o desemprego (que tem como principal motivo a precariedade dos vínculos laborais) são os dois grandes determinantes da pobreza, o que é agravado pelo aumento do custo de vida e pela falta de habitação condigna e acessível a quem trabalha ou já trabalhou.

As causas da pobreza radicam nas desigualdades entre o capital, que vê os seus lucros obscenos crescerem, e os trabalhadores, cada vez mais explorados e neste momento a sofrer mais um ataque por parte do Governo da AD, com a apresentação do pacote laboral, que teve na grande Greve Geral do passado dia 11 uma resposta demonstrativa da sua rejeição.

É urgente continuar a dar combate ao pacote laboral, para que seja efectivamente retirado na sua totalidade, lutar pelo aumento dos salários e também defender a melhoria do sistema de segurança social público universal e solidário, quer relativamente às pensões, quer a outras prestações, nomeadamente em situação de desemprego.

É necessário também defender a Segurança Social pública de ataques que se perspectivam quer a nível nacional, quer a nível europeu, com o chamado pacote relativo às pensões complementares de reforma, apresentado pela ex-ministra de Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, no contexto da União da Poupança e dos Investimentos, que mais não visa do que o enfraquecimento do sistema de Segurança Social previdencial em favor de fundos de pensões e outros esquemas privados que, não só poriam em risco as pensões futuras, como se prevê que sejam postos ao serviço do grande capital, da especulação e da guerra.

Por melhores salários e uma Segurança Social ao serviço dos trabalhadores, a luta continua!