Por mais que tentem, não conseguem travar a crescente adesão dos trabalhadores à greve geral. Nesta ofensiva, temos assistido ao vale tudo, em particular por parte do Governo PSD/CDS, com o objectivo de desmobilizar para a greve: a chantagem, a mentira e até despudoradas promessas.

Primeiro foi a extemporaneidade da greve geral, porque o processo não estava concluído. Mas é exactamente por isso que este é o momento de intensificar a luta para travar o brutal ataque aos direitos dos trabalhadores, que consta do pacote laboral.

Atacaram a CGTP-IN e o movimento sindical unitário por não quererem negociar. Negociar e fazer acordos tem acontecido muitas vezes, até algumas vezes acordos gerais, desde que favoráveis aos trabalhadores. Ora, o pacote laboral do Governo PSD/CDS, que conta com o apoio da IL e do Chega, é um enorme retrocesso, com mais precariedade, mais desregulação dos horários e mais exploração. A questão não pode ser quanto é que se retrocede, se muito ou pouco, a questão é que não pode haver retrocesso. Ao contrário, o que se impõe é que o pacote laboral seja retirado e que as normas gravosas da legislação laboral sejam removidas. Entretanto, o Governo pode recuar numa ou noutra medida, mas o que pretende é manter os pressupostos que estão presentes nesta proposta.

Depois vêm sempre com a lenga-lenga de que é preciso adaptar a legislação laboral aos novos tempos, que é preciso que seja mais flexível e moderna. Todas estas expressões são utilizadas com a finalidade de retirar direitos aos trabalhadores. Ainda não conseguiram explicar: qual a modernidade de um trabalhador trabalhar 10 horas por dia, ou 50 por semana, com o regresso do banco de horas individual? Ou do alargamento do prazo dos vínculos precários? Ou de limitar o direito à amamentação? Ou que modernidade é essa, quando, mesmo que o tribunal considere um despedimento ilícito, pretendem impedir a reintegração do trabalhador, procurando impor o despedimento sem justa causa e o regresso aos tempos bafientos de há mais de 50 anos?

Falam sempre da produtividade, mas ocultam que ela tem aumentado. Os salários é que não acompanham o seu aumento.

Dizem que os jovens já não querem emprego para a vida, querem poder mudar de emprego. Mas qual é o artigo da actual legislação que impede um trabalhador de mudar de emprego? Não existe. Um trabalhador com vínculo efectivo pode mudar de emprego, se o entender. O problema é que um trabalhador com vínculo precário não consegue estruturar a sua vida, porque a precariedade e a instabilidade no trabalho são a precariedade e a instabilidade na vida. E o que se pretende é impor a precariedade perpétua, sempre em nome da máxima exploração.

Hipocrisia das hipocrisias: os partidos que nunca tiveram preocupações com os trabalhadores dizem que no dia da greve têm direito a ir trabalhar. Esquecem-se é de dizer que defendem opções políticas que são responsáveis por promover os despedimentos, negando o direito ao trabalho, e por tornar a vida dos trabalhadores num inferno, quando têm de sair de madrugada para trabalhar e, em não poucos casos, em dois ou três trabalhos, por um salário de miséria; apanhar transportes públicos sobrelotados e que muitas vezes chegam atrasados; quando lhes são impostos ritmos de trabalho desumanos, levando-os ao cansaço extremo e, quando chegam a casa tardíssimo, ou porque trabalham por turnos, nem sequer conseguem ter um momento tranquilo com a sua família e os seus filhos!

Mobilização para dia 11
e para lá dele

Evidenciando desespero, dada a crescente mobilização dos trabalhadores, veio o primeiro-ministro atirar areia para os olhos e falar no aumento do salário mínimo nacional para 1600 euros e no aumento do salário médio para três mil euros. O mesmo que apontou o salário mínimo para 2026 em 920 euros e que, em plena campanha eleitoral, defendeu o salário mínimo para 1100 euros em 2029, valor abaixo do que hoje é praticado em Espanha. Mas é também o primeiro-ministro de um Governo que recusou a valorização dos salários e pretende consolidar a caducidade da contratação colectiva, importante instrumento para a valorização dos salários e dos direitos. Nesta semana será discutida na Assembleia da República a proposta do PCP de aumento do salário mínimo nacional para 1050 euros em 2026: veremos como votam o PSD e o CDS. Não me arrisco muito a dizer que votarão contra. E quanto aos valores referidos pelo primeiro-ministro para o salário mínimo e o salário médio, lá chegaremos, mas com a derrota do pacote laboral e a luta dos trabalhadores.

Eles receiam a força, a unidade e a organização dos trabalhadores. Os trabalhadores estão a dar a resposta à altura da dimensão do ataque. Temo-lo dito, este pacote laboral é uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, quando pretende manter baixos salários, mais precariedade, mais desregulação dos horários de trabalho, mais exploração, facilitação dos despedimentos, ataque aos direitos de maternidade e paternidade, ataque à contratação colectiva, aos direitos sindicais e ao direito à greve. Não há remendo possível. A luta dos trabalhadores é determinante para derrotar o pacote laboral. E nessa luta contam, como sempre, com o seu partido, o Partido Comunista Português.