TODOS À GREVE GERAL!

«Contra o pacote laboral, por mais salário, mais direitos e melhores serviços públicos»

Numa situação económica e social particularmente grave para os trabalhadores, o povo e o País, o pacote laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS e o grande patronato (com o apoio do Chega e da IL) representa um violento assalto aos direitos dos trabalhadores. Ataque brutal que vai desde a facilitação dos despedimentos à desregulação dos horários de trabalho e imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago; desde a generalização e eternização da precariedade ao ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade; desde o ataque à liberdade sindical e ao direito de greve à facilitação da caducidade/extinção de contratos colectivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

Em reacção a esta autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, a CGTP-IN e a UGT decidiram marcar a greve geral que, amanhã, 11 de Dezembro, terá lugar por todo o País.

Trata-se de uma jornada de luta de superior importância, dada a necessidade premente de dar resposta ao que este pacote laboral representa.

Por tudo isso, uma forte adesão à greve geral assume um significado particular.

Cada vez mais esclarecidos sobre os conteúdos do pacote laboral e o seu significado perverso, os trabalhadores dos sectores público e privado, nas suas empresas e locais de trabalho, mas também na rua, mobilizam-se e preparam-se para garantir o êxito da sua luta, determinados e confiantes a mostrar que, com a sua força e coragem, com a sua organização, unidade e luta, é possível derrotar o pacote laboral e, ao mesmo tempo, exigir a valorização dos salários e a defesa dos direitos e dos serviços públicos.

É necessário e é possível fazer com que a jornada de luta de amanhã assuma igualmente uma significativa expressão de rua, nas concentrações e manifestações, convocadas pela CGTP-IN em dezenas de localidades, por todo o País.

E é isso que certamente irá acontecer fazendo com que a greve geral, afirmando-se como uma grande jornada de luta, venha a traduzir-se num novo passo no caminho da derrota da política de direita que o Governo (com o apoio do Chega e da IL e, nas questões essenciais, como se viu recentemente na aprovação do Orçamento do Estado para 2026, também do PS) mostra pressa em aprofundar.

Foi isso mesmo que o Secretário-Geral do PCP sublinhou, ao questionar o primeiro-ministro na AR, na passada sexta-feira: «Sabe quantos trabalhadores já hoje, em particular jovens, trabalham em outsourcing, subcontratação para empresas de trabalho de mão-de-obra de aluguer, em trabalho temporário, contratos a prazo, contratos ao dia incluído no Estado? Sabe qual é a percentagem hoje de vínculos precários nos novos contratos feitos? E já agora, sabe qual é o número de trabalhadores, em particular mulheres, que já hoje trabalham com horários desregulados? Vidas desreguladas, trabalho à noite, trabalho nocturno, por turnos ao sábado, ao domingo, aos feriados?», acrescentando ainda: «Quanto mais se conhece o conteúdo, mais razões há para o combate, mais razões há para uma grande greve geral que ponha Portugal no caminho que se impõe: salários, dignidade, respeito por quem trabalha, tempo para viver, para desenvolver o País, a economia e para dar força também às micro, pequenas e médias empresas.»

Todos à greve geral! é, pois, o apelo que a CGTP-IN faz aos trabalhadores. É preciso obrigar o governo a retirar o pacote laboral, na sua totalidade; rechaçar a política que está na base das desigualdades e dos baixos salários e pensões de reforma e de enfraquecimento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. É preciso lutar pelo aumento geral e significativo de todos os salários; pela revogação das normas gravosas que a legislação laboral já hoje contém; pela defesa e melhoria dos serviços públicos; por um outro rumo para o País que assuma a valorização do trabalho e dos trabalhadores como questão central.

 

Tal como é preciso também intensificar a acção para defender a Constituição e afirmar os valores de Abril, para promover o desenvolvimento, a paz e o progresso social, valores que são centrais na candidatura de António Filipe a Presidente da República. Candidatura que na passada sexta-feira foi formalizada no Tribunal Constitucional com a entrega de quase 13 mil assinaturas e cujos apoios e afirmação continuam a alargar-se, com potencialidades para ir muito mais longe.

 

De igual modo, é preciso dar mais força ao PCP para, em articulação com a luta dos trabalhadores e do povo, reforçar a sua intervenção para resistir à política de retrocesso que o Governo do grande capital insiste em promover, romper com essa política e abrir caminho à política alternativa, patriótica e de esquerda, de que o País precisa para, com progresso social, se desenvolver.