- Nº 2714 (2025/12/4)

OE para 2026 apertará ainda a mais a vida dos portugueses

PCP

Foi aprovado, no dia 27, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 com os votos a favor de PSD e CDS, e com a abstenção do PS. «Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e multinacionais», criticou Paulo Raimundo no encerramento do debate.

«Para estes, nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas, para estes o défice nunca é um problema», acrescentou o Secretário-Geral do Partido. «Todo esse choradinho», continuou, «só vale quando é para aumentar salários, reformas e pensões, para valorizar o subsídio de refeição, carreiras, profissões e serviços públicos». «Só vale para negar meios ao SNS, à escola pública, pôr fim às propinas ou quando é para reduzir o IVA nos bens de primeira necessidade», acusou ainda.

«Foi este o filme do Orçamento, com as carpideiras do sistema a derramarem lágrimas de crocodilo sobre as propostas do PCP», afirmou. «Choraram e votaram contra o aumento das reformas e pensões, contra a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros técnicos, de professores, auxiliares, de políticas e outros profissionais em falta», mas também «contra a redução do IVA no gás, electricidade, telecomunicações e bens alimentares».

A «choradeira habitual», salientou o deputado, também se fez ouvir «sobre a habitação». Nesta área, para qualquer medida que pusesse em causa os lucros recordes da banca, o voto foi o «habitual»: contra. E o mesmo para a rede pública de creches, para lares e equipamentos para idosos.

«”Não pode ser, não há dinheiro para tudo, ai as contas públicas, cuidado com o défice, propostas dessas rebentam com o orçamento e quiçá com o mundo”. Foi isto o que ouvimos e que ainda hoje vamos, de certeza voltar a ouvir», ironizou.

Lágrimas de crocodilo
«No meio de tanta choradeira», denunciou, «não houve uma lágrima, um suspiro, um lamento que fosse sobre os milhões e milhões de euros que o OE transfere directamente para os cofres dos grupos económicos e das multinacionais».

Mais uma vez, o Secretário-Geral enumerou as várias benesses a que os governos de PSD e CDS já têm habituado o povo português: descida do IRC, mais benefícios fiscais aos grupos económicos e residentes não habituais, privatizações, PPP e negociatas, mais transferências de recursos públicos, «desde logo para os grupos que fazem da doença um negócio». «Para estes há tudo. Para quem trabalha, para quem trabalhou uma vida inteira, para os jovens, sobra a propaganda, as promessas e o aperto da vida e a emigração», lamentou.

OE é «peça de puzzle de uma política mais ampla»
Para o PCP, clarificou Paulo Raimundo, o OE aprovado trata-se de uma «peça do puzzle de uma política e de um plano mais amplo». Uma política, explicou, de «injustiça, desigualdade e ataque à soberania, de desmantelamento do SNS, assalto à Segurança Social, de privatizações, esses crimes económicos com a corrupção que lhe está associada, de entrega da habitação à especulação e de aumento do custo de vida».

São muitos os compromissos da política do Governo «com os que se acham donos disto tudo». PSD e CDS «sabem bem que é preciso concretizá-los, antes que a realidade se sobreponha à demagogia e à propaganda». Para isso, na gestão deste OE, contam já com a «ajuda do PS». Já para o golpe do pacote laboral, «aí estão já o Chega e a IL, perfilados e entusiasmados para lhe dar a mão». E, «de mão dadas, querem apertar ainda mais quem já hoje enfrenta a instabilidade, sem tempo para viver e para a família, com salários cada vez mais curtos face ao custo de vida», acusou.

«Querem ainda mais contratos a prazo, ainda mais falsos recibos verdes, mais precariedade, mais desregulação dos horários e da vida como se ela já fosse pouca, querem despedir sem justa causa», criticou ao terminar.

A proposta de OE para 2026 contou com o voto contra do PCP, BE, L, IL e Chega.

Propostas do PCP aprovadas
Importa, entretanto, referir que foram aprovadas 21 propostas do PCP, as quais, não tornando o OE mais aceitável, merecem ser valorizadas junto de quem delas beneficia. São estas propostas que divulgaremos em próxima edição.