Tiago Oliveira interveio, na manhã de dia 2, perante cerca de um milhar de trabalhadores da Volkswagen e das empresas fornecedoras, no primeiro dos plenários convocados pelas estruturas sindicais e comissões de trabalhadores, para discutir o pacote laboral e aprovar a adesão à greve geral. As outras reuniões iriam realizar-se na tarde de terça-feira e na madrugada e manhã de ontem.

O Governo foi acusado de «faltar à verdade», quando declara disponibilidade para discutir o seu anteprojecto, mas, ao mesmo tempo, afirma que não abdica das suas traves-mestras. Foi para estes eixos centrais que Tiago Oliveira chamou a atenção, alertando que essas alterações teriam «um impacto enorme na nossa vida e no próximo futuro».

Falou da «normalização da precariedade», do banco de horas individual, dos ataques à amamentação, direito «das crianças, da família, de todos nós», à liberdade sindical e ao direito à greve.

Defendeu que, ao contrário do que disse a ministra do Trabalho, a legislação laboral «tem de estar desequilibrada a favor dos trabalhadores, porque quem depende do trabalho para sobreviver é o trabalhador e quem tem a ferramenta para explorar o trabalhador são os patrões».

O Secretário-Geral da CGTP-IN deteve-se sobre «duas questões que têm sido pouco faladas», mas que também mostram bem «a quem interessa» o pacote laboral do Governo.

Com a remissão abdicativa, passaria a ser permitido que um trabalhador despedido abdicasse de receber a sua indemnização. Hoje «não pode abdicar, é obrigado a receber a sua indemnização, e a entidade patronal é obrigada a pagar».

«A quem é que interessa isto, conhecendo nós as relações de trabalho, sabendo que muitas vezes os trabalhadores são pressionados», interrogou, prevendo o que sucederia: «O patrão chega à beira do trabalhador e diz “tens direito a 10 mil, eu não consigo pagar agora, mas assinas que recebeste tudo e vou pagar-te o resto a prestações”; e acabou, nunca mais vê o dinheiro na vida.»

Outra alteração visa permitir que, por negociação, o trabalho extraordinário seja pago com valores inferiores aos da lei. Tiago Oliveira recordou, de oradores que o antecederam, «o vosso exemplo daquilo que era pago há uns anos e que já hoje não se consegue lá chegar», para de novo interrogar «a quem é que interessa isto», concluindo que «não interessa a quem trabalha».

Negociar quanto se perde?

Tiago Oliveira recordou a forma como a confederação encara as negociações. Depois de interrogar «o que é que cada trabalhador espera que o sindicato faça, quando se senta à mesa de negociação com uma entidade patronal, com uma administração ou com o Governo», colocou duas opções: «Espera que a gente ande para a frente» ou «espera que a gente se sente para negociar o quanto é que vamos recuar nos nossos direitos».

No caso do pacote laboral, «não foi colocado “vamos começar a discutir aquilo que hoje é negativo e vamos procurar melhorar”». O Secretário-Geral da Intersindical contou que «foi dito assim: “Tudo isto é mau, agora vocês decidem se querem perder um bocadinho, se querem perder muito ou se querem perder tudo”».

Ora, sublinhou, «não contem connosco para isso, não contem com a CGTP-IN para medir o quanto a gente vai perder em prol dos patrões». «Nós vamos discutir e vamos colocar sempre a nossa assinatura, se for para avançar nos direitos», frisou Tiago Oliveira.

Assinar, unir, mobilizar

Para os plenários realizados a 28 de Novembro, na Yazaki Saltano (Ovar), também com a participação do Secretário-Geral da CGTP-IN, as trabalhadoras acorreram em força e foram recolhidas mais 425 assinaturas, para o abaixo-assinado que está a correr, a nível nacional. Endereçado ao primeiro-ministro, exige-lhe que retire o pacote laboral e promova a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho.

Durante essa sexta-feira, Tiago Oliveira acompanhou dirigentes e delegados do SITE Centro-Norte, distribuindo folhetos na Toyota Caetano e afixando faixas de apelo à greve geral. Em acções semelhantes têm estado empenhados trabalhadores e seus representantes, um pouco por todo o País.

A CIL (Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa) aprovou, a 21 de Novembro, e divulgou às CT, uma moção de apoio à greve geral. Tomaram posição semelhante as CT da HUF Portuguesa (Tondela), da Stellantis Mangualde (segunda maior empresa do sector automóvel) e da Super Bock.

No Grupo EDP, o apelo à greve geral mereceu uma posição comum da FIEQUIMETAL/CGTP-IN, dos sindicatos SIEAP, SINDEL, SINERGIA, SINOVAE e SIREP, e das CT da EDP e da E-Redes. Neste caso, a luta contra o pacote laboral é também em defesa do Acordo Colectivo de Trabalho, que a administração denunciou, procurando aproveitar as alterações legislativas que o Governo propõe.

O Sindicato Nacional dos Psicólogos, num comunicado de 28 de Novembro, assinalou que «os indicadores de burnout, ansiedade, depressão e exaustão profissional atingem valores historicamente elevados» e explicou que a greve geral será também «um grito colectivo contra um modelo de trabalho que adoece, que descarta pessoas e que trata o cansaço como fraqueza e o sofrimento como normalidade».

Reunido a 28 e 29 de Novembro, em Lisboa, o Conselho Nacional da FENPROF aprovou uma moção de apoio à greve geral e apelou à mobilização de todos os professores, educadores, investigadores e demais trabalhadores da Educação. A federação salientou que a greve geral «será um momento determinante para travar uma ofensiva que ameaça o mundo do trabalho e os serviços públicos».

No sector dos transportes e comunicações, a FECTRANS/CGTP-IN e os seus sindicatos entregaram inúmeros pré-avisos de greve, que pretendem salvaguardar situações específicas. Na CP e no Grupo IP, apelos conjuntos à greve geral foram subscritos por mais de uma dezena de estruturas sindicais. Na aviação e aeroportos, foi apresentado pré-aviso de greve pelo SITAVA/CGTP-IN, e os sindicatos SINTAC e SNPVAC (tripulantes) também decidiram aderir. O SPAC (pilotos) tem denunciado as consequências do pacote laboral e deverá tomar posição amanhã, em assembleia-geral.

Cartão vermelho ao OE

No dia em que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada, quinta-feira, 27 de Novembro (ver pág. 14), centenas de dirigentes, delegados e activistas sindicais da Frente Comum concentraram-se em frente da Assembleia da República. Empunhavam cartões vermelhos, ouviam-se apitos e palavras de ordem como «o aumento salarial é fundamental» ou «fartos de imposição, exigimos negociação».

Na iniciativa, Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, denunciou «um Orçamento que continua a dar milhões ao grande capital enquanto nega a valorização do trabalho», criticando o reforço das verbas destinadas às parcerias público-privadas e os «2,1% previstos para os salários da Administração Pública».

«Querem desregular ainda mais os horários de trabalho e pôr-nos a trabalhar mais horas à “borla”», denunciou, apontando igualmente o ataque aos «direitos de maternidade», como se «o problema fosse haver crianças a mais no nosso País».

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, também classificou o OE como «péssimo» e «sem uma única medida positiva para os serviços públicos», alertando para o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde e da educação. Reafirmou, por isso, que «não é por o Orçamento ser aprovado que o vamos aceitar» e destacou que «a luta continua» rumo à greve geral.

A acção contou com a presença solidária de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP.

O problema da amamentação...

«O problema deles não é se a criança é amamentada ou não, o problema deles é que a trabalhadora fica indisponível para o trabalho.

O que eles querem é que a [mãe] trabalhadora esteja sempre, sempre, sempre, como qualquer um de nós, disponível para o trabalho, em detrimento de estar disponível para a família, estar disponível para a criança.» - Tiago Oliveira no plenário na Autoeuropa

Black Friday em luta

Na sexta-feira, 28 de Novembro, o CESP/CGTP-IN promoveu um plenário em Lisboa, em frente da loja da Zara, no Rossio (na foto). Esta acção, assinalando o dia especial de promoções, uniu trabalhadores do Grupo Inditex em Portugal, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo, França e Espanha, que se manifestaram a exigir uma distribuição mais justa dos lucros.

Os trabalhadores presentes no Rossio também se comprometeram com a adesão à greve geral.

Sector social luta nos Açores

Anteontem, de manhã, o SITACEHTT/Açores promoveu uma concentração de trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social, em greve de 24 horas, frente à Secretaria Regional da tutela (na foto).

O sindicato da CGTP-IN indicou, como objectivos, repudiar as alterações da legislação laboral, propostas pelo Governo da República, exigir o horário de trabalho de 35 horas semanais e a dignificação dos trabalhadores das IPSS. A jornada de luta de dia 2 veio responder também à ameaça patronal de não pagamento do subsídio de Natal a tempo e horas.