«Trata-se de um caminho deliberadamente escolhido pelo Governo de Luís Montenegro, do PSD e do CDS, e que não depende da manutenção ou demissão da actual Ministra da Saúde, sem prejuízo do seu comportamento muito criticável e das suas declarações profundamente injustas e desumanas», avisou o dirigente, para quem as opções deste Governo beneficiam, igualmente, do «apoio da direita mais extrema», como do Chega e da Iniciativa Liberal, e, sobretudo, dos «grupos económicos da área da saúde», como de prestadores privados e seguradoras.

«Semana após semana repetem-se os casos e as decisões que denunciam as crescentes dificuldades do SNS», evidenciou Bernardino Soares. Enquanto isso, o «Governo procura sistematicamente a sua desresponsabilização relativamente às graves situações de falta de acesso aos cuidados de saúde, decorrentes de encerramento ou condicionamento de serviços», acusou. «Ora responsabilizando os conselhos de administração – como no caso do Hospital Amadora-Sintra –, ora através de decisões visando os médicos tarefeiros, o Governo e a Ministra da Saúde procuram esconder as suas próprias responsabilidades», apontou ainda.

Problemas avolumam-se

Da grave situação nas urgências obstétricas e pediátricas que limitam o acesso das grávidas e das crianças, até à progressiva redução de especialidades nos hospitais ou à desclassificação de serviços em vários pontos do País, Bernardino Soares elencou um alargado número de problemas que têm prejudicado o acesso aos cuidados prestados pelo SNS.

A começar pela contínua desvalorização dos cuidados de saúde primários, de que é exemplo o modelo das Unidades Locais de Saúde, criado pelo governo do PS e mantido pelo actual executivo. Seguem-se as listas de espera para consultas e cirurgias (um milhão e 200 mil em atraso) e as dificuldades no acesso a vários exames.

A sangria de profissionais e a não contratação de outros novos, continua a aprofundar-se. No caso dos médicos, a sua falta é particularmente notória, tendo em conta que, em dois anos, não foram ocupadas mais de 700 vagas para o internato de especialidade. Já sobre os enfermeiros, multiplicam-se as notícias do bloqueio da sua contratação em diversas unidades, o que resulta na escassez de camas hospitalares.

Apesar da propaganda governamental ditar o contrário, o subfinanciamento dos serviços do SNS continua a ser uma realidade que cria «severos constrangimentos à gestão pública» (que serão agravados se se concretizar o corte de dez por cento na aquisição de bens e serviços previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2026). Já a debilidade dos sistemas informáticos é igualmente notória. A sua interoperabilidade e eficácia está «frequentemente comprometida».

Soma-se ainda o sistemático adiamento de investimentos essenciais, nas infra-estruturas e equipamentos, bem patente na execução de apenas 20 por cento do orçamento de investimento do SNS no final do 3.º trimestre de 2025.

Por último, acrescentou Bernardino Soares, aumentam os custos com a saúde pagos directamente pela população: mais de 30 por cento (a terceira maior percentagem da OCDE, em particular com os medicamentos).

Privatização galga caminho

Enquanto se agrava o estado do SNS, avolumam-se as medidas de privatização que o «Governo tem vindo a acelerar». Destaca-se, de forma particular, o lançamento das chamadas «USF C», que correspondem à privatização de cuidados de saúde primários; o início do processo para novas PPP em hospitais e centros de saúde; o aumento das compras de serviços a privados, como acontece nos exames, tratamentos, cirurgias, iniciando-se a mesma pratica na consultas de especialidade.

PCP exige medidas imediatas

Apresentadas por Bernardino Soares, existem medidas imediatas que poderão reverter esta situação. O PCP exige:

• O fim dos processos de privatização da gestão do SNS nas suas várias vertentes;

• A valorização imediata e significativa dos profissionais de saúde;

• O reforço do financiamento, do investimento e autonomia de gestão das unidades públicas de saúde;

• O fim dos encerramentos de serviços e a reabertura dos serviços essenciais que têm vindo a ser encerrados;

• A diminuição dos custos com a saúde para a população.