A mesa, apresentada por Tânia Mateus, integrou Deolinda Bernardino, da Comissão Nacional do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres e da Direcção da Organização Regional (DOR) de Lisboa, Joana Carneiro, da DOR de Setúbal, Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central, e o Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo.

Tânia Mateus, responsável pela Comissão Nacional do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres, abriu os trabalhos sublinhando que a sessão pretendia «olhar de frente para aquilo que as mulheres não precisam e que querem [o Governo e os que o apoiam] fazer passar como inevitável». Denunciou, por isso, que «as mais de cem medidas do pacote laboral amarram as mulheres a vidas precárias, a salários baixos e à impossibilidade de conciliar a vida profissional e familiar», afirmando que o momento exige «acção de esclarecimento e mobilização, porque só a luta das mulheres pode travar esta marcha de desigualdades».

«Múltiplas exigências e dificuldades»
Na intervenção de abertura, Fernanda Mateus evocou um poema de António Gedeão que retrata a dureza da vida das mulheres trabalhadoras. «Muitos anos passaram, muitas lutas foram travadas, mas a precariedade, os baixos salários e a desvalorização do trabalho continuam a marcar de forma violenta a vida das mulheres», afirmou.

A dirigente recordou que «as mulheres são metade da força de trabalho e maioria em sectores essenciais», mas continuam confrontadas com «competências desvalorizadas, carreiras bloqueadas e salários que ficam aquém do seu contributo real para o País». Sublinhou ainda que a maternidade permanece «motivo para não contratar, para despedir ou para limitar direitos», denunciando que «jovens adiam ter filhos porque vivem na instabilidade e sem habitação a preços comportáveis».

Fernanda Mateus foi particularmente crítica quanto ao estado dos serviços públicos: «O SNS está a ser destruído para abrir caminho ao negócio privado. Falta resposta na saúde materno-infantil, faltam cuidados primários, faltam recursos humanos, e esta realidade atinge de forma particular as mulheres». Considerou ainda que o Governo PSD/CDS apresenta «uma agenda reaccionária com perigos reais para os direitos conquistados», salientando que as declarações da ministra do Trabalho sobre maternidade «mostram preconceito de classe e desprezo pelos direitos das crianças».

Sobre o pacote laboral, foi taxativa: «É um ataque directo às trabalhadoras: facilita despedimentos, fragiliza a contratação, desregula horários, desvaloriza a maternidade e enfraquece o direito à greve. É um retrocesso civilizacional.» E acrescentou: «As mulheres não precisam deste pacote laboral. Precisam de trabalho com direitos, salários justos e independência económica.»

“Gritos” de alerta
Durante a sessão intervieram ainda: Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, que criticou o pacote laboral do Governo, apontando ataques a horários, vínculos, contratação colectiva e liberdade sindical; Sandra Valverde, do CESP, que reflectiu sobre a precariedade e os baixos salários no comércio; Rava Davos, do Movimento pela Valorização das Cuidadoras, abordou a exploração das cuidadoras, especialmente imigrantes; Catarina Pires reforçou a importância da participação política das mulheres e da defesa da Constituição, apoiando a candidatura de António Filipe à Presidência da República; Adelaide Pereira sublinhou a importância da Segurança Social, pensões dignas e salários justos para as mulheres; Sandra Esteves, do Secretariado do MDM, destacou os retrocessos do pacote laboral sobre direitos maternos, horários flexíveis e contratação colectiva; Joana Carneiro alertou para as insuficiências do SNS; Florinda Freire recordou conquistas históricas das mulheres no trabalho e a importância da organização colectiva; Susana Cunha falou sobre ritmos intensos de trabalho e a falta de respostas sociais; Maria João Falcão, da Interjovem/CGTP-IN, criticou o aumento da precariedade laboral; Catarina Teixeira, da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, deu conta dos impactos do pacote laboral sobre a maternidade e os direitos das crianças. O momento foi enriquecido com a poesia de Ana Abel.

Declaração de guerra às mulheres 

No encerramento, Paulo Raimundo reforçou a necessidade de rejeitar o pacote laboral e todas as medidas que aprofundam injustiças. «Cada peça deste puzzle – o desmantelamento do SNS, o ataque à Segurança Social, o Orçamento do Estado e o pacote laboral – revela as opções de classe do Governo», afirmou, acusando o Governo e os partidos que o apoiam de tentarem «esconder a exploração com palavras bonitas como empreendedorismo, competitividade e resiliência». E acrescentou: «Queriam que chamássemos a este ataque um sinal de modernização. Mas se há alguma modernidade aqui, é a dos tempos de Charlie Chaplin – não a do século XXI.»

O Secretário-Geral do PCP sublinhou que o pacote laboral «dá ainda mais poder ao patronato para determinar o tempo, a vida e os salários das mulheres trabalhadoras», tendo questionado:

«Será que a ministra do Trabalho não sabe que já hoje se violam sistematicamente os direitos de maternidade? Que houve duas mil comunicações de empresas a despedirem ou não renovarem contratos a grávidas só em 2024? Eles sabem. Sabem tudo. E dormem descansados.»

O dirigente do PCP frisou: «Dizem que a lei é rígida. Mas que rigidez é essa que permite 30% de vínculos precários? Dizem que os jovens querem liberdade. Mas que liberdade tem uma jovem que não sabe se tem trabalho no mês seguinte e vive na casa dos pais? Que liberdade tem quem vive de salário mínimo? A liberdade que prometem é a liberdade de explorar.»

Em tom crítico, dirigiu-se às declarações do ministro da Economia: «Falou em “perda de conforto”. Mas de que conforto fala? Do conforto dos lucros diários da banca e dos grandes grupos? Ou do conforto dos que vivem com contratos precários, horários desregulados e mil euros por mês? Talvez se vivessem quinze dias com esta realidade, mudassem rapidamente de opinião.»

Paulo Raimundo concluiu com um forte apelo à mobilização: «As trabalhadoras não precisam deste pacote laboral. Precisam de tempo, estabilidade, respeito e salários dignos. A força organizada das mulheres fará cair esta ofensiva. A greve geral de 11 de Dezembro é o momento para mostrar essa força.»

«Vamos à luta!»
No fecho da sessão, Tânia Mateus agradeceu «a partilha, a coragem na denúncia e o empenho na dinamização da luta», deixando um apelo claro: «Que cada mulher leve esta mensagem aos locais de trabalho e mobilize para a greve geral de 11 de Dezembro». Simultaneamente, pediu-lhes que «levem convosco a folha de apoios à mensagem da candidatura de António Filipe às mulheres, porque a força desta candidatura depende de cada uma de nós. Da nossa iniciativa. Do nosso empenho em construir um futuro mais democrático e solidário.»