Depois do programa de apoio à produção de munições, o chamado ASAP, do instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA), o Parlamento Europeu aprovou na sessão plenária desta semana o Programa para a Indústria de Defesa Europeia (EDIP).

Todos este programas, integrados na lógica da corrida aos armamentos e da promoção de uma economia de guerra, visam criar formas de financiar continuamente, através da transferência de milhares de milhões de recursos públicos, o complexo industrial militar da UE, mas não só.

O programa agora aprovado, acalentado também pela retórica de que a UE e os seus Estados-Membros estão em guerra, tem como suposto objectivo “garantir a prontidão industrial de defesa da UE para o futuro”. Para este desiderato prevêem vir a desembolsar, em financiamento específico, 1,5 mil milhões de euros entre 2025 e 2027, mas não é só. Podem, ainda, os Estados-Membros, vir a canalizar fundos de forma quase ilimitada de empréstimos no âmbito do ReArm, mas também fundos dos Planos de Recuperação e Resiliência e, em alguns casos, valores alocados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do Fundo Social Europeu + para este programa.

De entre os muitos instrumentos e mecanismos que estão previstos para a prossecução do objectivo central deste programa, encontra-se a possibilidade de activação dos chamados “estado de crise de aprovisionamento” e do “estado de crise de segurança”. Com a activação destes instrumentos a Comissão ou os Estados-Membros podem exigir às empresas do sector militar ou a empresas de bens para utilização civil quando esses bens forem necessários para a indústria militar, que respondam à encomenda de forma prioritária, podendo mesmo desviar os bens, como matérias-primas, semicondutores, software, maquinaria, ou mesmo o fornecimento energético, de qualquer outra utilização que lhe estivesse inicialmente destinada para a indústria do armamento. Sobre os preços praticados, estes são deixados, em certa medida ao critério da empresa, socorrendo-se de uma série de conceitos vagos e indeterminados que mais não fazem do que, no seu conjunto, garantir discricionariedade a quem produz para cobrar, e bem, pelo que se lhe exige.

Ao mesmo tempo e para que estas empresas possam produzir aquilo que lhes é exigido, podem aumentar horários de trabalho e os turnos, desrespeitar normas de protecção ambiental e inclusive de garantia da qualidade da água.

Estamos perante uma via verde de ataque aos direitos dos trabalhadores e dos povos e de assalto aos dinheiros públicos para garantir o sucesso e a concretização da corrida aos armamentos.

Contará, obviamente, com o nosso mais firme combate e oposição.