O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, 29 de Novembro, assume este ano uma urgência ímpar, exigindo uma forte mobilização solidária. É o que iremos fazer nas manifestações em Lisboa (15h00, Restauradores) e no Porto (15h00, Praça da Batalha), culminar da Campanha «Todos pela Palestina, Fim ao Genocídio, Fim à Ocupação», promovida pelo CPPC, MPPM, CGTP-IN e Projecto Ruído, a que se juntaram numerosas personalidades e mais de 150 organizações.

Dois anos de genocídio israelita transformaram a Faixa de Gaza num campo de morte e de ruínas. Cerca de 70 mil palestinianos foram mortos e 170 mil feridos, com milhares ainda soterrados. No pequeno território, 81% dos edifícios foram destruídos ou danificados e restam 61 milhões de toneladas de escombros. Mais de metade dos hospitais estão inutilizáveis; só 1,5% das terras continuam cultiváveis. Israel viola diariamente o cessar-fogo, tendo desde 10 de Outubro matado pelo menos 260 pessoas e destruído 1500 edifícios. Mantêm-se os constrangimentos na ajuda humanitária, muito abaixo dos valores fixados no acordo de cessar-fogo. As suas forças armadas permanecem em 53% do território da Faixa de Gaza.

Na Cisjordânia, mais de 1000 palestinianos foram mortos e cerca de 20.500 foram presos pelas forças de ocupação israelita desde Outubro de 2023. Operações militares desalojaram mais de 40 mil pessoas e destruíram campos de refugiados e bairros inteiros, a maior onda de expulsão dos palestinianos das suas casas e das suas terras desde 1967. A acção terrorista dos colonos israelitas intensifica-se, visando agora particularmente a apanha da azeitona, já considerada a mais violenta de sempre.

O chamado «plano de paz» para Gaza, ratificado pela resolução 2803 do Conselho de Segurança, prevê a criação de um «Conselho de Paz», presidido pelo próprio Trump, e de uma Força Internacional de Estabilização, de composição e missão nebulosas. Assente num espírito colonial e sem que seja claramente assegurada a participação dos próprios palestinianos, o plano equipara resistência a terrorismo, ignora o território palestiniano ocupado da Cisjordânia e os 900.000 colonos que aí vivem, esquece a existência dos milhares de palestinianos presos nas prisões de Israel e não reconhece o direito do povo palestiniano a um Estado independente e soberano. Ou seja, passa por cima da raiz do problema e poderá constituir-se num instrumento do processo de ocupação da Palestina: sem o fim da ocupação não haverá paz.

Face à enormidade dos crimes e sob pressão da opinião pública, o governo português acabou por reconhecer o Estado da Palestina. Mas resiste a actuar de acordo com a responsabilidade que esse acto comporta. Como o PCP denunciou, a empresa pública INCM vai produzir dois milhões de moedas para Israel, com visita até de uma delegação oficial. E o caso do navio Holger G., com bandeira portuguesa, que carrega material militar destinado a empresas israelitas, exige medidas urgentes. A relutância da actuação do governo no caso do MV Kathrin e a forma inaceitável como tratou do trânsito pela Base das Lajes de aviões F-35 destinados a Israel reforçam a exigência de a política governamental se alinhar com o direito internacional e o respeito pelos princípios constitucionais.

Neste 29 de Novembro, vamos novamente manifestar a solidariedade com o povo palestiniano. Vamos sair à rua para exigir um cessar-fogo real e permanente; o fim do genocídio e dos massacres; o acesso irrestrito da ajuda humanitária; a suspensão das relações de âmbito militar entre Portugal e Israel; a suspensão imediata do acordo de Associação UE/Israel; a retirada de Israel da Faixa de Gaza e de todos os territórios palestinianos ocupados; a criação do Estado da Palestina com as fronteiras anteriores a Junho de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e o direito ao retorno dos refugiados palestinianos; o fim da agressão israelita a outros países do Médio Oriente e da ocupação dos seus territórios.

Não falharemos com a solidariedade até que a Palestina seja livre.