Enquanto os trabalhadores da Administração Pública, em luta junto à AR, manifestam a sua rejeição à proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2026, proceder-se-á hoje à sua votação global final. Trata-se de um OE que é do PSD e CDS mas que, para lá das manobras e votos tácticos, será também do Chega, da IL e do deixa-passar do PS. Não é, no entanto, o OE que serve os trabalhadores, nem os reformados e pensionistas, nem as crianças e os jovens e as famílias, nem tão pouco a economia nacional. Não resolve os problemas de desinvestimento no SNS e na Escola Pública, nos serviços públicos em geral, nem responde ao enorme défice do investimento púbico. Não ataca os problemas do Portugal assimétrico e da profunda injustiça na distribuição da riqueza que mantém dois milhões de pessoas na pobreza. Não protege as micro, pequenas e médias empresas nem promove o desenvolvimento da agricultura e das pescas, nem a re-industrialização do País.

Um Orçamento que é mais uma peça de uma política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, a quem entrega milhares de milhões de euros de recursos.

O PCP, que apresentou em fase de discussão na especialidade mais de 500 propostas para combater as medidas negativas e para melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento do País – a imensa maioria das quais rejeitada – votará contra este OE por tudo o que ele representa de negativo para os trabalhadores, o povo e o País.

Entretanto, agrava-se a situação nacional desde logo com o aumento do custo de vida para a imensa maioria dos portugueses, enquanto o grande capital continua a acumular lucros fabulosos.

É neste quadro de degradação da situação económica e social que o Governo promove novos ataques aos serviços públicos, em particular, ao SNS, como o PCP denunciou, mais uma vez, na semana passada, prossegue com as privatizações e prepara o assalto à Segurança Social.

O País precisa de serviços públicos de qualidade e de acesso garantido à população e não da transformação da saúde num negócio para privados pago com dinheiros do Estado e das famílias. O que se exige é o fim dos processos de privatização e destruição do SNS nas suas vertentes; a valorização imediata e significativa dos profissionais de saúde; o reforço do financiamento, do investimento e da autonomia de gestão das unidades públicas de saúde; o fim dos encerramentos de serviços e a reabertura dos serviços essenciais que têm vindo a ser fechados; a diminuição dos custos com a saúde para a população.

O que é preciso é derrotar esta ofensiva do Governo, é defender o Serviço Nacional de Saúde, esta importante conquista da Revolução de Abril.

É neste quadro que se desenvolve a luta das populações e os trabalhadores intensificam a sua acção reivindicativa, em que se insere a luta contra o pacote laboral e a preparação da greve geral por mais salários e mais direitos em defesa dos serviços públicos. Preparação da greve geral que está a envolver os trabalhadores e os seus sindicatos e que importa intensificar para obrigar o Governo a retirar o pacote laboral, autêntica declaração de guerra e violento assalto aos seus direitos.

Prossegue também a campanha de solidariedade com a Palestina que terá expressão na manifestação nacional do próximo sábado, 29, em Lisboa e no Porto.

O PCP condena as graves e inaceitáveis acções belicistas e ameaças de agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela por parte da Administração Trump e deplora o silêncio do Governo português perante a chantagem e as provocações belicistas dos EUA. Reitera a exigência do fim dessas chantagens, ameaças, provocações e acções hostis, e reafirma a solidariedade com a Venezuela Bolivariana e a luta do povo venezuelano em defesa da sua pátria, assim como com a luta dos povos cubano, colombiano, nicaraguense, brasileiro e dos outros povos latino-americanos e caribenhos em prol da soberania e independência nacionais, da Paz e do progresso social.

Entretanto, avança também a candidatura de António Filipe às eleições para Presidente da República, desenvolvendo um vasto conjunto de iniciativas por todo o País e privilegiando o contacto com as populações. Uma candidatura que todos os dias alarga a sua base de apoio, envolvendo muitos democratas e patriotas independentes e até de outros quadrantes político-partidários, que vêem na defesa e cumprimento da Constituição e na afirmação dos valores de Abril uma intervenção comum em prol de um Portugal com futuro.

Um Portugal que se revê nas conquistas e valores da Revolução de Abril, essa data maior e única, que alguns procuram fazer esquecer da memória colectiva, tentando reescrever a história e substituir esse acontecimento maior por outro qualquer, de forma a consolidar um rumo e uma política responsáveis pelos problemas que o povo e o País estão a viver. Uma política de retrocesso com a qual é urgente romper, para concretizar uma outra política inspirada nos valores de Abril, que promova o desenvolvimento, a paz e o progresso social do País.