Em jeito de balanço, a deputada sublinhou, em referência ao conjunto de medidas apresentadas pela bancada, que «a intervenção do PCP nesta fase do processo orçamental foi intensa e diversificada, com a apresentação de mais de 500 propostas que apontam um rumo alternativo para o País».

Esta alternativa, frisou, rompe com os critérios aceites por PSD, CDS, IL, CH e PS, «marcados pelo favorecimento do grande capital e pela submissão às imposições externas, traduzidas nas opções que desviam milhares de milhões de euros de recursos públicos para os grupos económicos e na degradação do investimento e serviços públicos».

Além daquelas que nesta e na passada edição o Avante! noticia, foram muitas outras as propostas apresentadas pelos comunistas, entre as quais, só no dia 11, 81 medidas em matérias tão diversas como os direitos dasmulheres, migrações, justiça, forças e serviços de segurança, função pública, serviços públicos, IRS, bombeiros e protecção civil.

Crianças e famílias com direitos

Em matéria de garantia dos direitos das crianças e famílias, destaca-se a proposta da formação comunista de repor a universalidade do abono de família, a par da majoração dos escalões, com o objectivo de aumentar os montantes atribuídos.

Além disso, propõe-se assegurar outros direitos das crianças, «um desígnio do País», mormente com o alargamento da licença de maternidade e paternidade para 210 dias, paga a 100 por cento, valorizando o vínculo criado pelo pai e pela mãe com o bebé nos seus primeiros meses de vida, essencial ao seu desenvolvimento saudável.

Educação para todos

Na área da educação, a bancada propõe assegurar a igualdade no acesso e sucesso escolar, defendendo, por isso, o reforço da acção social escolar na escolaridade obrigatória e ensino pré-escolar, abrangendo a gratuitidade de refeições e visitas de estudo, bem como livros de exercícios com o custo suportado pelo Estado, «prosseguindo», referiu Paula Santos, «o caminho iniciado pelo PCP da gratuitidade dos manuais escolares».

Em relação ao ensino superior, os comunistas apresentam propostas para o alargamento do critério de elegibilidade para atribuição de bolsas de estudo, de modo a abranger mais estudantes, bem como o aumento dos montantes destas bolsas, cujo valor de referência passará a ser, nas licenciaturas, igual a 16 vezes o indexante de apoios sociais, acrescido do valor da propina efectivamente paga.

A formação comunista defende, ainda, o reforço do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, com o objectivo da disponibilização de 30 mil camas públicas nos próximos três anos. Propõe-se, em concreto, que, em 2026, o Governo elenque imóveis para integrarem o plano, nomeadamente repúblicas de estudantes e equipamentos públicos com pouca ou nenhuma adesão, bem como se proceda à criação de uma comissão de acompanhamento.

Apoiar quem precisa

Os deputados comunistas defendemo aumento do complemento solidário para idosos em 75 euros e o seu pagamento em 14 meses (actualmente é pago em 12 vezes), a criação de uma rede pública de lares, garantindo-se 80 mil vagas até 2029, e a fixação da prestação social para a inclusão em 400 euros, reforçando os direitos das pessoas com deficiência.

«O acesso a próteses, óculos e aparelhos auditivos é parte integrante do direito à saúde, na infância e não só», vincou a líder parlamentar, que recordou a forma como estes artigos atingem, muitas vezes, «valores que são incomportáveis, em particular para os utentes com rendimentos mais baixos». Por isso, a bancada propõe a sua comparticipação para todos os utentes com rendimentos até cerca de 1300 euros, correspondente a 80 por cento do valor de aquisição.

Valorizar quem trabalha e trabalhou

«Cada vez mais se trabalha até mais tarde no País. […] Por isso, propomos a fixação da idade da reforma aos 65 anos», afirmou, sublinhando, ainda, a necessidade de que quem tenha 40 anos de descontos se possa reformar sem penalizações.

O Grupo Parlamentar propôs, igualmente, a integração na carreira de investigação científica, abrangendo diversos investigadores com requisitos como serem ou terem sido titulares de contrato de trabalho ou bolsa em instituições do ensino superior.

A vida não pode custar tanto

«Combater o elevado custo de vida exige coragem para enfrentar os interesses dos grupos económicos», defendeu Paula Santos, para quem a proposta comunista de criação de um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial é fundamental.

A formação comunista propõe, igualmente, a proibição da cobrança de comissões de manutenção de contas de depósito à ordem e de levantamento de dinheiro ao balcão, bem como o alargamento do regime de acesso à conta de serviços mínimos bancários.

Passe inter-regional até 50 €

A bancada comunista defende a criação de um passe inter-regional intermodal, com um custo máximo de 50 euros, capaz de ligar as áreas metropolitanas a regiões vizinhas. «Há pessoas que residem em concelhos do distrito de Leiria e trabalham em Lisboa, ou pessoas que residem em Braga e trabalham no Porto, que têm que ter mais do que um passe. […] A proposta do PCP […] facilita a mobilidade dos utentes», frisou Paula Santos.

100 milhões para a floresta

O PCP propõe a criação de um programa de defesa e valorização da floresta nacional, com a atribuição de 100 milhões de euros para medidas como o desenvolvimento e manutenção de 75 por cento da rede primária de faixas de gestão de combustível já em 2026, a rearborização com espécies autóctones ou o fomento de culturas permanentes.