No próximo sábado terá lugar em Lisboa a Marcha Nacional contra o Pacote Laboral promovida pela CGTP-IN. Uma grande jornada em resposta a uma declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores. Nas ruas de Lisboa vão desfilar muitos milhares exigindo a rejeição do Pacote Laboral, afirmando a sua determinação em continuar a luta pela sua retirada e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Entretanto, por todo o País, decorre um amplo trabalho de esclarecimento relativamente aos graves conteúdos do Pacote Laboral, com destaque para o que diz respeito à facilitação dos despedimentos com a sua efectivação sem justa causa, a perpetuação dos baixos salários, a generalização da precariedade, a desregulação dos horários, o aumento do trabalho não pago, a fragilização dos direitos de maternidade e paternidade, o confronto com direitos colectivos como a contratação colectiva, a liberdade de acção sindical e o direito à greve. Cresce a consciência que está a ser vendido “gato por lebre”, que as alterações pretendidas são contrárias ao que é necessário e que agravam severamente as injustiças.

O Pacote Laboral é dos elementos mais nítidos da política ao serviço do grande capital que o Governo tem procurado prosseguir. O conteúdo de classe desta política é inegável. Tudo com esta política resulta em favorecimento do grande capital. O contraste entre os baixos salários e pensões e os lucros acumulados, ano após ano, pelos grandes grupos económicos e financeiros. Os preços dos bens essenciais continuam a aumentar, havendo já anúncios de novos agravamentos a pretexto do início do novo ano. A degradação deliberada dos serviços públicos prossegue, à qual se associa uma tentativa de culpar utentes e profissionais pelos problemas, como se verifica no SNS. A crise no acesso à habitação acentua-se com a subida significativa dos preços das casas e das rendas. O aprofundamento da injustiça fiscal com a transferência directa, via IRC, de milhares de milhões de euros de recursos públicos para engrossar os lucros do capital. A entrega de património público ao capital por via das privatizações, como a TAP, da venda de património e edifícios do Estado, da chamada subconcessão dos serviços da CP, da intenção de realizar novas PPP ou de prolongar as actuais na saúde, rodovia e ferrovia. A chamada reforma do Estado e a falsa modernização da Administração Pública. A promoção do trabalho clandestino e da exploração dos trabalhadores imigrantes, visível na nova Lei de Estrangeiros. A intenção de aumento das propinas no próximo ano lectivo, acentuando uma política educativa elitista. A anunciada reprogramação do PRR que está a ser aproveitada para afastar ainda mais o investimento das necessidades de desenvolvimento de Portugal.

Ao mesmo tempo, sectores do patronato fazem cair sobre os trabalhadores e os recursos do País as consequências das suas opções, contando também nesta matéria com a cumplicidade activa do Governo. A título de exemplo, no distrito de Braga, a Bosch, grande empresa do sector automóvel, que fechou o último exercício com uma facturação de mais de 2,4 mil milhões de euros, avançou com lay-off, atingindo directamente cerca de 2500 trabalhadores, com as expensas a serem assumidas pelos dinheiros públicos, designadamente através da Segurança Social; ou a Coindu, que, num processo com claros sinais de deslocação de produção para outro país, e depois de ter recebido apoios públicos e aplicado lay-off, tem em curso um novo processo de despedimento, desta vez de cerca de 260 trabalhadores.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 é a concretização orçamental da política ao serviço do grande capital e não um mero documento técnico e politicamente neutro. A abstenção do PS, risivelmente apresentada como “exigente”, favoreceu a demagogia e a encenação de Chega e IL, que tiveram assim reunidas as condições para poder fingir oposição a um orçamento com o qual concordam. Da IL vem um projecto de regresso ao passado sem direitos económicos e sociais disfarçado de modernidade. Do CH, o pior que há no sistema, uma retórica retrógrada, com muita berraria e tempo na TV, sempre com uma “coragem” que não belisca os grandes interesses instalados. Ambos se somam a PSD e CDS numa agenda reaccionária que é preciso continuar a enfrentar.

No combate ao Pacote Laboral e à política ao serviço do grande capital, a luta dos trabalhadores e do povo vai continuar a alargar-se e a intensificar-se. Façamos das inquietações sobre a evolução da situação nacional um impulso para a mobilização confiante que se impõe prosseguir na defesa dos direitos que a Constituição consagra e dos valores de Abril.

O Partido assume o seu papel, recrutando, integrando e responsabilizando novos militantes, afirmando a alternativa patriótica e de esquerda. Com coragem, firmeza e determinação, a luta vai continuar!