A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) exige que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 melhore as deduções fiscais no arrendamento habitacional, face à escalada das rendas e à insuficiência das medidas do Governo.

Em comunicado, a AIL considera que as recentes medidas fiscais anunciadas pelo Governo «são claramente insuficientes face aos valores das rendas praticadas e pedidas pelos senhorios, numa espiral em crescendo que parece imparável». A associação alerta ainda que a chamada «renda moderada», até 2300 euros, «indicia um impulso para o crescimento das rendas» devido aos benefícios fiscais atribuídos aos senhorios, como a dedução de 10% em sede de IRS e a redução do IVA para 6% em obras.

Já para os inquilinos, critica a AIL, «apenas o aumento do limite da dedução das rendas pagas de 600 para 900 euros» representa uma melhoria, mas que se revela «claramente insuficiente».

Perante esta situação, a Associação apresenta quatro propostas para o Orçamento do Estado para 2026: deduzir todas as rendas habitacionais, sem excepções, independentemente do ano do contrato ou do valor da renda, incluindo os contratos anteriores a 1990; actualizar a taxa de dedução de 15% para, no mínimo, 20%; aumentar o limite da dedução para o dobro do valor do IAS a aprovar em 2026; permitir aos arrendatários deduzir as despesas com obras realizadas nos imóveis arrendados, quando autorizadas, em moldes idênticos aos dos senhorios.

A AIL sublinha que estas medidas «são de elementar justiça» e que o seu impacto orçamental seria «acomodável nas contas públicas», podendo mesmo gerar um aumento da receita fiscal «pelo maior número de contratos de arrendamento manifestados na Autoridade Tributária».