Agricultores e consumidores sufocados por um sistema injusto

As injustiças existentes nos sistemas alimentares resultam em grandes dificuldades para agricultores e consumidores, denuncia a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no Dia Mundial da Alimentação, assinalado a 16 de Outubro.

Governo recusa-se a adoptar políticas de regulação do mercado

Em nota de imprensa, a CNA sublinha que, para os agricultores – cujos rendimentos são cerca de 40% inferiores aos dos demais cidadãos –, receber um preço compensador por aquilo que retira da terra «continua a ser uma tarefa quase impossível», quando «os preços pagos aos agricultores têm evoluído, por longos períodos, a ritmos inferiores ao aumento dos custos com os factores de produção».

Por outro lado, os consumidores têm cada vez mais dificuldades para pôr comida na mesa. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor foi de 2,8% em Agosto, com o preço dos produtos alimentares não transformados a acelerar pelo sétimo mês consecutivo para 7%.

«Com as crescentes dificuldades dos dois elos “mais fracos” nos extremos da cadeia, coexistem os intermediários que concentram e dominam o comércio agro-alimentar, impondo preços aos produtores e aos consumidores para somar lucros sobre lucros», acusa a Confederação, dando conta de que «só no primeiro semestre deste ano as duas maiores empresas que comercializam bens agro-alimentares obtiveram receitas a níveis históricos, atingindo uma média de 124 milhões de euros por dia, o que equivale a cerca de 5 milhões de euros por hora».

Também o Eurostat assinala que, do valor gerado na cadeia agro-alimentar, apenas 22% vai para os agricultores. A título de exemplo, o Observatório de Preços Agro-Alimentar refere que uma alface paga ao produtor a 0,91 euros o quilo é vendida aos consumidores a 2,59 euros o quilo, com uma diferença de 185%.

«Os lucros astronómicos, e escandalosos, gerados no meio da cadeia são contabilizados perante a passividade do Governo, que se recusa a adoptar políticas de regulação do mercado, que travem a “ditadura” da grande distribuição ou a inundação do mercado por produtos importados», acusa a CNA.

O caso dos cereais

E se falar de alimentação é indissociável de falar de pão, temos nos cereais o caso mais paradigmático da deriva e do mau caminho das políticas de sucessivos governos.

Com um grau de auto-aprovisionamento baixíssimo – cerca de 20% –, custos de produção em alta e importações que pressionam ainda mais em baixa os preços pagos aos produtores, muitos agricultores enfrentam o risco de abandono forçado da actividade. Risco esse que se estende a produtos como a batata, a carne e às produções policulturais da Agricultura Familiar.

 

Proposta de Orçamento despreza Agricultura Familiar e Mundo Rural

A CNA critica a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, que mantém cortes e subexecuções de verbas essenciais à agricultura, florestas e pescas, penalizando agricultores e pequenos produtores.

A principal conclusão retirada da análise da Confederação é que a proposta do OE para 2026 confirma a não execução de verbas destinadas à agricultura no presente ano. Em 2025 estavam previstos 2 085 milhões de euros para o sector, mas estima-se que apenas 1 346 milhões sejam efectivamente executados, deixando por aplicar cerca de 739 milhões, mais de 35% do valor orçamentado.

A CNA alerta ainda para um estratagema do Governo, que compara o Orçamento de 2026 com o executado de 2025, e não com o valor inicialmente previsto, para poder apresentar um aumento de 25%. Na realidade, considerando as necessidades do sector, o corte é de quase 19%, ou cerca de 400 milhões de euros a menos.

«É à custa das dificuldades dos agricultores, pescadores e pequenos produtores que este Governo consegue apresentar um excedente orçamental», sublinha a Confederação. Em 2025, esse excedente, de cerca de 650 milhões de euros, foi obtido por não execução das verbas previstas.

 

 



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