Barrar o passo à ofensiva
“A situação nacional e as múltiplas tarefas reclamam o reforço da organização partidária”
Passadas as eleições do dia 12 de Outubro, multiplicam-se reuniões que envolvem o conjunto dos membros do Partido para uma avaliação colectiva, a partir das conclusões do Comité Central, sobre os resultados dessa batalha, perspectiva-se e projecta-se as tarefas que a situação do País e o rumo da vida política exigem. Uma avaliação a olhar para a frente, que se prolonga com a atitude confiante e combativa que esteve presente na batalha eleitoral que agora culminou, como se pôde testemunhar nos entusiásticos comícios realizados no Porto e em Setúbal no final da passada semana.
Verdadeira declaração de guerra do Governo PSD/CDS aos trabalhadores, o pacote laboral assume papel central de um programa de intensificação da exploração e de agravamento de injustiças.
A Marcha Nacional convocada pela CGTP-IN para 8 de Novembro marca um momento nesse processo de luta em construção para, a partir da acção e mobilização dos trabalhadores, barrar o passo a essa nova ofensiva. A acção de esclarecimento que acompanha o abaixo-assinado lançado pela central sindical sobre aqueles que são, em concreto, os objectivos associados ao pacote laboral – do incentivo à precariedade e à desregulação de horários de trabalho à permissão de despedimentos sem justa causa, do ataque ao direitos à greve às limitações à actividade sindical –, convergentes com a pressão sobre os salários, tem nesta fase particular significado. Uma luta que conhece, para lá de outras dimensões, a greve da Administração Pública e dos médicos agendada para amanhã.
Enquanto Governo e confederações patronais, com a colaboração da UGT, congeminam esta ofensiva, a apresentação do Orçamento do Estado para 2026 torna clara a linha de injustiça fiscal em que se garante milhares de milhões ao grande capital – seja no plano dos benefícios fiscais e dos residentes não habituais, seja no plano das Parcerias Publico-Privadas ou da entrega de metade do orçamento da Saúde aos grupos do negócio da doença – e se nega, por exemplo, os aumentos das reformas que recuperariam o poder de compra dos reformados.
Um Orçamento que incorporará a escandalosa redução de IRC que transferirá para o capital dois mil milhões de euros. Um Orçamento que, unindo PSD, CDS, IL e Chega, tem no colaboracionismo do PS uma atitude inaceitável não só de viabilização daquele que é o programa do Governo como de cobertura a que outros possam simular um distanciamento que não têm.
Prosseguem em todo o País as iniciativas em torno da candidatura de António Filipe a Presidente da República, confirmando-se um amplo acolhimento e apoio nas mais diversas áreas, testemunhando o seu carácter distintivo e insubstituível, tão mais evidente quanto o que as restantes candidaturas corporizam. Uma candidatura identificada profundamente com o povo, com um posicionamento claro em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e das populações, da concretização das justas aspirações populares, da denúncia e do combate às desigualdades e injustiças. Uma candidatura que não pactua com os interesses do grande capital, portadora dos valores de Abril e do inabalável compromisso de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
Impõe-se prosseguir a solidariedade com a Palestina e com o povo palestiniano. O desfile e o concerto do passado sábado, em Lisboa, marcam um momento mais na solidariedade com o povo palestiniano e a sua luta por um cessar-fogo permanente, o fim do genocídio, o acesso à ajuda humanitária, a retirada total das forças militares israelitas da Faixa de Gaza e o fim dos seus ataques na Cisjordânia e em Jerusalém Leste. Solidariedade que tem já novos momentos, com diversas iniciativas previstas pelo País e que culminará a 29 de Novembro numa manifestação convocada por diversas organizações.
A situação nacional e as múltiplas tarefas colocadas aos militantes e organizações reclamam o reforço da organização partidária, a acção e iniciativa políticas. Neste âmbito, salienta-se a acção nacional sob o lema “Outro rumo para o País. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças”, estimulando a iniciativa das organizações junto dos trabalhadores e das massas populares, a desenvolver até início de Dezembro. De registar ainda a realização do 13.º Congresso da JCP, a 15 e 16 de Novembro, que constitui um momento maior da vida da organização revolucionária da juventude portuguesa. Hoje, como sempre, impõe-se ao Partido um sentido geral de afirmação do seu projecto próprio, recusando posturas de diluição e caminhos ou opções inconsequentes, sem prescindir de contribuir para a convergência de outros patriotas e democratas empenhados na concretização de uma verdadeira alternativa.




