O anúncio foi feito na mesma semana em que os portugueses ficaram a saber que o preço das casas, no segundo trimestre, tinha aumentado 17,2 por cento face ao ano anterior. As medidas recentemente aprovadas pelo Governo PSD/CDS configuram mais benefícios fiscais para os rendimentos prediais, que passam a ser tributados a apenas 10 por cento, caso se enquadrem no valor de “renda moderada”, que se poderá situar entre os 400 e 2300 euros.

O PCP alerta para a gravidade da medida, sobretudo quando implementada num país em que o Salário Mínimo Nacional (SMN) se situa nos 870 euros – e em que cerca de 60 por cento dos trabalhadores auferem salários brutos inferiores a mil euros e em que muitos pensionistas possuem baixas reformas. «Falar em 2300 euros como um “valor” moderado é uma afronta ao povo português», critica o Partido numa nota do seu Gabinete de Imprensa.

Sobre esta redução fiscal, anteriormente condicionada à celebração de contratos com duração mínima de 10 anos, o PCP avisa que poderá começar a ser aplicada a contratos de apenas um ano, incentivando a uma «conversão de contratos de longa duração em contratos mais curtos, desprotegendo os inquilinos e contribuindo para uma nova espiral de aumento das rendas». Por outro lado, o executivo quer ainda o alargamento das deduções com as despesas de arrendamento em sede de IRS – «medida que deixa de fora mais 40 por cento dos inquilinos, pois não pagam IRS».

«A insistência na fiscalidade como solução para os problemas da habitação não se tem traduzido na descida dos preços, seja no arrendamento seja na compra. Pelo contrário, o que se tem verificado, num mercado habitacional completamente liberalizado e com um parque habitacional público residual (dois por cento), é a incorporação destes supostos “apoios” nos preços praticados», critica ainda o PCP.

Coro de censura

Para além do PCP, diversas outras entidades têm criticado, ao longo da semana, as medidas anunciadas pelo executivo. A CGTP-IN considerou que os valores de “renda moderada” apresentados pelo Governo estão «desfasados da realidade portuguesa», em que o salário médio «não vai além dos 1281 euros» e em que «900 mil trabalhadores ganham o SMN».

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses revelou «espanto, incredulidade e decepção total» face aos anúncios do Governo – uma «declaração de guerra», segundo o Movimento Porta a Porta, «contra todos aqueles que precisam de casa para viver».

Já o Partido Ecologista «Os Verdes» considerou as medidas «chocantes».