A Assembleia da República (AR) aprovou, na sexta-feira, 26 de Setembro, a proposta do PCP para a criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto, no edifício da rua do Heroísmo onde funcionou a PIDE/DGS, um passo considerado «decisivo» pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) para que o projecto se torne realidade.

A Resolução 5 A, aprovada em plenário, contou com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, Livre e PAN, os votos contra do Chega e CDS-PP e a abstenção do PSD e IL.

O documento recomenda ao Governo a valorização e apoio ao projecto museológico «Do Heroísmo à Firmeza – Percursos da Memória na Casa da PIDE no Porto (1936-74)», a calendarização da deslocalização do actual Museu Militar para permitir a instalação do novo museu no edifício do Heroísmo, o envolvimento da URAP no processo e a criação de uma Rede Nacional de Museus da Resistência.

Para a URAP, trata-se de uma vitória dos democratas e antifascistas na preservação da memória histórica do edifício do Heroísmo, onde funcionou a delegação da PIDE/DGS no Porto. «Neste edifício, muitos foram torturados, sujeitos a tratamentos humilhantes e degradantes, e alguns foram mesmo assassinados», refere o documento. Estima-se que ali tenham passado cerca de 7600 presos políticos até ao 25 de Abril de 1974.

Entre as vítimas mortais estão Joaquim Lemos de Oliveira, barbeiro de Fafe, e Manuel da Silva Júnior, operário de Viana do Castelo, brutalmente assassinados nas instalações da PIDE. Após o 25 de Abril, o edifício foi libertado pelos militares de Abril e, em 1977, transformado em Museu Militar, apesar das reivindicações da população e de democratas que sempre defenderam que o espaço deveria ser um marco da resistência antifascista.

A URAP recorda que, ao longo de décadas, promoveu iniciativas de preservação da memória naquele local – visitas guiadas, exposições, sessões culturais – e que em 2015 assinou um protocolo com o Exército para a concretização do projecto «Do Heroísmo à Firmeza». Contudo, esse trabalho decorreu com limitações de espaço e de apoios financeiros.

Local adequado e justo

Também a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP considerou que o edifício do Heroísmo «é um símbolo do regime fascista e, como antiga sede da polícia política, é o local adequado e justo para documentar, musealizar e, dessa forma, homenagear a luta pela liberdade daqueles que lá estiveram detidos e ali resistiram para construir no nosso País o 25 de Abril e o seu projecto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social».