Em Setúbal «a CDU avançou com a decisão de recuperar a gestão da água porque conhecia bem as queixas dos munícipes relativamente à qualidade do serviço e aos preços praticados pela concessionária entregue pelo PS», recordou André Martins, presidente da Câmara Municipal.

«Nos últimos anos da concessão, consultores do município realizaram estudos que apontavam para vantagens significativas da gestão pública. Isso foi confirmado por um estudo de viabilidade económica e financeira da PWC, que evidenciou os benefícios do modelo público em comparação com a gestão privada», confirmou, assegurando não haver «dúvidas quanto à necessidade de mudar o modelo» e que a «transição foi trabalhosa, mais complicada do que imaginámos pela falta de cooperação da ex-concessionária, mas dois anos e meio após a reactivação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) percebe-se que foi uma aposta ganha» e «quem ganhou foram os setubalenses e azeitonenses», destacou o autarca.

Questionado sobre os ganhos, foi claro: «Não há comparação possível. Toda a nossa estratégia assenta no que é melhor para as pessoas: desenvolvimento sustentável, redução do preço da água, investimento nas redes, alargamento do saneamento e criação de condições para um serviço de qualidade.»

Redução de tarifas e tarifa social

Sobre os preços, André Martins explicou: «Um consumidor médio, com consumo mensal de 10 m³, em 2025 ainda paga menos do que pagou em 2022 à ex-concessionária. As tarifas de água e saneamento baixaram significativamente e os munícipes sentiram a diferença.»

O autarca lembrou ainda a introdução da tarifa social: «Foi uma decisão do actual executivo da CDU. Em Agosto de 2025 já beneficiavam dela 6794 famílias.»

Diferenças entre gestão pública e privada

«Para a gestão privada o horizonte é o prazo da concessão e o objectivo é o lucro. Para a gestão pública municipal não há limite temporal: é o benefício dos munícipes», afirmou.

Sobre a herança deixada, não deixou dúvidas: «A gestão privada foi péssima em vários aspectos: redes envelhecidas, perdas elevadas de água, falta de manutenção, condições precárias de trabalho, défice de trabalhadores, equipamentos em mau estado. Tivemos de colmatar tudo isto, requalificar espaços de trabalho, renovar a frota e reforçar equipas. Só em 2024 aumentámos 24% o número de postos de trabalho nos SMS.»

Grandes investimentos em curso

«Até ao final de 2025 o valor das obras lançadas deverá aproximar-se dos 17 milhões de euros. Isso mostra o nosso compromisso com os munícipes», disse André Martins. «A falta de investimento criou um problema complexo: redes envelhecidas, fragilidades no sistema, incapacidade de resposta às necessidades. Estamos a reforçar captações, reservatórios e distribuição. O recente apagão eléctrico mostrou a importância de aumentar a capacidade de armazenamento de água.»

O autarca revelou também que «foi já decidido contrair um empréstimo de 5 milhões de euros para suportar duas obras fundamentais».

Desafios e futuro

«O maior desafio é manter o nível de investimento necessário para melhorar a qualidade do serviço e garantir um sistema resiliente e seguro face às alterações climáticas», afirmou. «O sistema de telegestão que estamos a instalar é fundamental, mas temos também de preservar o aquífero Tejo-Sado, porque só assim asseguramos a sustentabilidade da água.»

Água como bem público essencial

Na sua opinião, «este processo mostra que a transição da gestão privada para a pública é possível e desejável. É a solução mais equilibrada e justa, porque reinvestimos toda a receita e não há lucros para accionistas.» «As autarquias têm de liderar a preservação dos recursos naturais nos seus territórios. E a gestão pública da água é a melhor ferramenta para garantir essa preservação e o acesso de todos a bens e serviços essenciais à vida», concluiu.

 

AgdA garante água pública e investimentos

No Alentejo, a criação da Águas Públicas do Alentejo (AgdA) em 2010 foi decisiva para assegurar a gestão pública do abastecimento de água e saneamento. Rui Raposo, presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, refere que a solução pública «garantiu a sua manutenção na esfera pública, abriu condições para investimentos e assegurou a qualidade da água e do saneamento».

Segundo o autarca, que volta a encabeçar a lista, a participação da CDU foi determinante na criação e acompanhamento da AgdA, garantindo que os municípios mantivessem influência sobre a gestão e os investimentos, e evitando soluções privadas que poderiam prejudicar os utilizadores. «Quem fica sempre a ganhar são os privados que acima da qualidade do serviço colocam o objetivo de atingir o máximo lucro», alerta, sublinhando que a gestão pública protege o direito ao acesso à água em condições e assegura a intervenção dos municípios nas decisões estratégicas.

A integração no sistema da AgdA trouxe benefícios concretos: maior capacidade de captação de água, partilha de recursos entre municípios e economias de escala nos sistemas em alta, permitindo investimentos que seriam impossíveis de forma isolada. A gestão pública garante também evoluções tarifárias harmonizadas e segurança no abastecimento, protegendo as populações de aumentos descontrolados.

 

Resistência à empresarialização

Em Monforte e Avis, no distrito de Portalegre, a decisão de manter a gestão municipal da água permitiu evitar os problemas verificados em concelhos agregados à empresa Águas do Alto Alentejo. Fernando Saião, vice-presidente da Câmara Municipal de Monforte e candidato da CDU à presidência, explica que nos municípios que aceitaram a agregação surgiram aumentos incomportáveis nas tarifas, falhas prolongadas no abastecimento e degradação do serviço de atendimento ao consumidor.

Para Fernando Saião, «a água é um bem essencial à vida humana, por isso jamais poderá ser encarada como uma mercadoria sujeita às regras de mercado». A manutenção da gestão pública protege a autonomia municipal, assegura acessibilidade económica e mantém a proximidade do serviço com as populações, impedindo que interesses privados assumam o controlo de um recurso estratégico.