No dia 24, a Assembleia da República discutiu um conjunto de iniciativas da autoria de diferentes bancadas sobre crédito bonificado à habitação para pessoas com deficiência, relativamente às quais o deputado Alfredo Maia esclareceu que eram acompanhadas, «no essencial», pelo PCP – que as votou favoravelmente.

O parlamentar fez questão de lembrar, no entanto, que o crédito à habitação, constituindo «uma dimensão importante, são-no, ainda,apenas para um pequeno segmento das pessoas com deficiência».

«A verdade é que a maioria debate-se com a impossibilidade de auferir rendimentos que lhes permitam a compra ou o aluguer de uma casa, tendo em conta os valores cada vez mais inacessíveis», a que se soma a «enorme dificuldade com os custos da adaptação das casas», explicou, acrescentando que «o investimento na habitação a custos controlados e social, a par da garantia do direito ao trabalho […], são questões estruturantes que não abandonamos».

Alfredo Maia recordou, ainda, as observações da Associação Portuguesa de Deficientes acerca destas propostas, especialmente no que diz respeito à exigência do comprovativo de domicílio fiscal, «quando, por força das circunstâncias impostas pela própria deficiência, este seja temporariamente diferente». Além disso, alertou quanto «à imposição, pelos bancos, de seguros de vida em valores muito superiores aos impostos ao restante mercado de crédito à habitação», exigindo-se mais supervisão e sanções caso não se cumpra a lei.