Nessa nota, o PCP «rejeita inequivocamente que a decisão do Governo português seja acompanhada por exigências que colocam em causa os direitos do povo palestiniano, nomeadamente a um Estado livre e independente, em que o povo palestiniano possa decidir soberanamente o seu destino». Sublinha ainda que o actual Governo «só tomou esta decisão perante a escalada de atrocidades de Israel e a aberta proclamação dos seus objectivos colonialistas, a corajosa resistência do povo palestiniano e a persistente acção do movimento de solidariedade no plano internacional, nomeadamente em Portugal».

A decisão do Governo português, salienta o PCP, «é adoptada em articulação com algumas potências ocidentais, que, contudo, se recusam a implementar as decisões e acções necessárias para pôr fim ao genocídio, assegurar a urgente ajuda humanitária e criar o Estado da Palestina conforme preconizam as resoluções das Nações Unidas». «Potências ocidentais que para além de não questionarem a continuidade do seu apoio militar, político e económico a Israel, nem condenarem a sua política genocida, continuam a reprimir o movimento de solidariedade com o povo palestiniano e pela paz no Médio Oriente, como se verifica em França ou no Reino Unido», sublinha a nota.

O PCP recorda ainda que desde há anos tem vindo reiteradamente a propôr o reconhecimento do Estado da Palestina, nomeadamente na Assembleia da República, e que o mesmo foi sistematicamente rejeitado por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, «a coberto de diversos subterfúgios para que Portugal não adoptasse uma decisão que lhe cabia soberanamente tomar».

Reforçar a solidariedade

Para o PCP, «os crimes de Israel contra o povo palestiniano atingiram proporções sem precedentes, com os contínuos massacres, a imposição do bloqueio e o uso da fome como forma de agressão, a destruição sistemática e completa de infraestruturas básicas e o propósito abertamente proclamado pelas autoridades israelitas de ocupar e colonizar todo o território e expulsar o povo palestiniano da sua terra, a Palestina».

Tal situação, denuncia, «só é possível porque a política de agressão, ocupação e colonização por parte de Israel tem contado desde há décadas com o apoio e a cumplicidade dos EUA e das grandes potências da NATO e da União Europeia».

O PCP considera que o reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português deve ser acompanhado de outras medidas e acções imediatas, entre as quais a condenação do genocídio e o fim do branqueamento da criminosa política de Israel, a promoção de iniciativas que visem o imediato fim dos crimes israelitas, a urgente resposta às necessidades básicas da população palestiniana, a retirada completa das forças israelitas e o fim dos seus ataques na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Leste. O PCP defende ainda que o Governo português deve pugnar pela imediata criação do Estado da Palestina com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e pelo cumprimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos, como determinam há décadas as resoluções das Nações Unidas.

O PCP, garante, continuará empenhado na solidariedade com a Palestina, apelando aos trabalhadores, à juventude, ao povo português para que reforcem a solidariedade com o povo palestiniano e os outros povos que no Médio Oriente resistem à agressão de Israel, dos EUA e dos seus aliados da NATO e da UE.

Por um Estado soberano e independente

Para além do PCP, também o CPPC e o MPPM reagiram ao anúncio do Governo. Entre outros aspectos, o CPPC salienta que a criação do Estado da Palestina soberano e independente implica «o fim do cerco à Faixa de Gaza, o desmantelamento do muro de separação, dos colonatos e dos postos de controlo militar em território palestiniano». Já o MPPM, entre diversos outros pontos, considera a decisão um «passo necessário, mas tardio e insuficiente», que se não for acompanhada de outras medidas, «ficará reduzida a uma decisão oca».

Entretanto, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já veio afirmar que o Estado da Palestina jamais existirá.