Sob o lema «Contra o pacote laboral, mais salário, mais direitos - Outro rumo é possível», no Porto manifestaram-se, de manhã, da Praça do Marquês até à Praça D. João I, trabalhadores dos distritos de Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra, Viseu e Guarda. Em Lisboa, de tarde, com concentração inicial no Marquês de Pombal e palco instalado nos Restauradores, encheram a Avenida da Liberdade trabalhadores vindos dos distritos de Leiria, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro.

Negociar o quê?

O Secretário-Geral da CGTP-IN, que interveio na Praça dos Restauradores, no final da manifestação, assinalou que a jornada nacional teve por objectivo «exigir ao Governo a retirada do pacote laboral, um dos maiores ataques feitos aos trabalhadores». Tiago Oliveira contestou as afirmações de governantes, declarando que querem «negociar», pois o anteprojecto de lei é «um documento aberto». Na realidade, são «mais de cem propostas ao serviço dos patrões» e «zero propostas que resolvam problemas, que defendam quem trabalha».

Neste contexto, «não estamos a discutir o artigo A ou o artigo B, não estamos a discutir matérias avulso». Para a CGTP-IN, «estamos a discutir um pacote laboral que é um autêntico retrocesso nos direitos de quem trabalha, um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores».

Para que haja «clareza», Tiago Oliveira questionou: «Negociar o quê? O que está em cima da mesa é negociar, partindo de uma proposta que consegue ser ainda pior do que o que já hoje é mau». Ao contrário do que afirmam os promotores e os beneficiários do pacote laboral, «isto não é avançar, isto é andar para trás».

Lembrou que «nós sabemos bem quem são PSD e CDS, conhecemos bem o passado, os tempos da troika, da retirada de direitos, da diminuição de salários e pensões, da retirada de feriados, de aumento das dificuldades». E também «sabemos bem quem agora aparece a estender o tapete a este Governo», «os demagogos do costume, os que querem que a exploração se acentue, como o CH e a IL, que vieram já afirmar que estão dispostos a discutir e a aprovar estas alterações, caso uma ou outra matéria seja colocada de parte».

Assim, «temos o Governo PSD/CDS, o CH e a IL de mãos dadas em tudo o que são retrocessos».

Foram destacadas por Tiago Oliveira as consequências das alterações pretendidas pelo Governo quanto a precariedade, horários de trabalho, despedimentos, direitos das crianças e dos pais, liberdade sindical, contratação colectiva e direito à greve.

Contudo, «tal como no passado, hoje a luta dos trabalhadores é determinante para combater e ultrapassar todos os ataques e todos os obstáculos», enquanto «o futuro comprovará que só com a luta, com a nossa capacidade de organização, com a força de quem trabalha, é possível avançar e conquistar melhores condições de vida e de trabalho».

A jornada de dia 20 deu «um primeiro sinal, um primeiro passo» e «aponta o caminho», disse o Secretário-Geral da CGTP-IN, comentando que «cresce a oposição ao pacote laboral, multiplicam-se as tomadas de posição de estruturas sindicais, de comissões de trabalhadores, de reuniões e plenários – e esta onda de rejeição vai crescer muito mais».

Para «decidir novas forma de luta, tendo em conta as propostas de alteração à legislação laboral do Governo PSD/CDS», a CGTP-IN anunciou uma reunião do seu Conselho Nacional para ontem, dia 24, em Lisboa. As conclusões seriam apresentadas ao final da tarde (já depois do fecho da nossa edição).

Convergência na luta

«Daqui exigimos ao Governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que revogue as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam os trabalhadores.

Daqui nos comprometemos com o desenvolvimento da luta reivindicativa e a mobilização dos trabalhadores, pela derrota do pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Apelamos a todos os trabalhadores, para que participem neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores, para que tomem posição, se envolvam e convirjam na luta pela rejeição do pacote laboral, que é um assalto aos direitos dos trabalhadores e uma afronta à Constituição da República Portuguesa.

O nosso compromisso é de resistência e de luta por melhores salários e direitos.

Avançaremos, com toda a determinação, no desenvolvimento de todas as formas de luta necessárias, com todos os que queiram convergir, com a unidade na acção a partir dos locais de trabalho, para derrotar o pacote laboral, valorizar o trabalho e os trabalhadores, por uma sociedade mais justa, ancorada nos valores de Abril e na Constituição da República Portuguesa.»

Excerto da Resolução, aprovada no Porto e em Lisboa