Por requerimento da bancada comunista, a Assembleia da República irá ouvir a Autoridade da Concorrência e o Banco de Portugal sobre a prescrição de coimas aos bancos envolvidos no processo de cartelização da banca.

O Parlamento irá ouvir, igualmente, a Associação Portuguesa de Bancos, após requerimento no qual o PCP se absteve, no sentido de não dar “palco” para uma possível vitimização das instituições financeiras envolvidas no cartel. Também por isso, a bancada comunista absteve-se no pedido de audição individual dos bancos CGD, BCP, Santander e BPI – proposta do PS que acabou por ser chumbada.

Vale a pena recordar que, apesar de, em Setembro de 2025, o Tribunal da Concorrência ter confirmado as coimas de 225 milhões de euros aplicadas a 11 bancos com actividade em Portugal pela Autoridade da Concorrência (que considerou ter havido conluio para troca de informações sobre créditos e alinhamento das práticas comerciais), a contra-ordenação foi considerada prescrita, em recurso, pela Relação. Também foram rejeitados recursos para o Constitucional.