Políticas de censura, antilaborais e militaristas

A Assembleia discutiu, no dia 18, a autorização para que o Governo legisle sobre a transposição, para o direito português, de duas normas da UE sobre «medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança» e o «combate à difusão de conteúdos terroristas em linha».

Acerca da primeira, Paula Santos rejeitou a Estratégia de Cibersegurança da UE, que insiste em «políticas lesivas dos direitos dos trabalhadores» e de «cariz militar e securitário». Relativamente à segunda, considerou que «pode resultar na criação de mecanismos de censura e cerceamento à liberdade de expressão».

A líder parlamentar referiu pareceres de entidades como o Centro Nacional de Cibersegurança ou a Ordem dos Advogados.

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Repor os direitos roubados aos trabalhadores

O PCP divulgou, no dia 18, um conjunto de três projectos de lei pelo reforço dos direitos dos trabalhadores, repondo normas da legislação laboral retiradas, em 2012, pelo então governo PSD/CDS.

Benefícios ao patronato são «um insulto»

No dia 19, Alfredo Maia, em reunião plenária, considerou as propostas do Governo de descida da taxa de IRC e aprovação de benefícios fiscais às grandes empresas (que passam a poder ser beneficiadas sem a contrapartida da valorização salarial ou com aumentos mínimos de salários) como «um insulto», garantindo «mais...

TAP dá lucro e é por isso que a querem privatizar

PSD, CDS, CH e IL rejeitaram (com abstenção de PS e JPP) a cessação da vigência do decreto-lei pelo qual o Governo deu início à reprivatização do capital social da TAP. A votação ocorreu no dia 19, após um debate sobre essa matéria.

Muito falta cumprir em matéria de incêndios

O Parlamento discutiu, no dia 17, uma proposta do PS para a criação de uma comissão técnica independente (CTI) sobre os incêndios deste Agosto, com o deputado Alfredo Maia a lembrar que, sem desresponsabilizar a AD, a análise do problema dos incêndios não se pode circunscrever a 2025: «devemos ter em conta o que foi...