Na sequência de recentes casos referentes à entrada, saída ou permanência de imigrantes em Portugal – como o de 41 estudantes guineenses, com visto, retidos no aeroporto – o PCP questionou o Governo sobre a justificação legal desta mudança de actuação, como encara estas situações, se são garantidos todos os direitos legais, e para quando prevê a completa regularização de processos pendentes neste âmbito. O Partido também já inquiriu o Executivo sobre processos na AIMA.