A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defendeu a necessidade de o Orçamento do Estado para 2026 contemplar um reforço das deduções fiscais para os arrendatários, alertando para a «crescente dificuldade no acesso à habitação» e para o agravamento contínuo das rendas.

Num documento entregue ao Governo e à Assembleia da República no início do mês, a AIL acusa as políticas públicas de permitirem a manutenção de um mercado «desregulado, instável e disfuncional» e propõe um conjunto de medidas para «regular, registar, fiscalizar, estabilizar, credibilizar e dinamizar o mercado de arrendamento».

Entre as propostas constam a criação de uma plataforma nacional obrigatória de registo de contratos, a constituição de uma autoridade de fiscalização específica para o arrendamento, a mobilização de casas vagas para o mercado, a imposição de padrões de controlo de rendas e uma política fiscal progressiva sobre os rendimentos prediais.

No plano fiscal, a associação reivindica a dedução de todas as rendas habitacionais em sede de IRS, sem discriminação dos contratos anteriores a 1990, o aumento da dedução de 15% para 20%, a duplicação do limite mínimo para duas vezes o IAS e a possibilidade de os inquilinos deduzirem obras realizadas em substituição dos senhorios.

A AIL considera que estas medidas não terão impacto incomportável nas contas públicas, uma vez que o crescimento das rendas e o maior número de contratos declarados deverão traduzir-se em aumento da receita fiscal.