A situação da agricultura na UE e nos vários Estados-Membros evidencia as consequências de uma Política Agrícola Comum (PAC) de orientação neoliberal, profundamente injusta e submetida à liberalização da agricultura no quadro da Organização Mundial do Comércio.

Em Portugal, as consequências da PAC estão patentes numa brutal redução da superfície agrícola útil; na destruição de 400 mil explorações agrícolas, particularmente pequenas e médias; na perda de centenas de milhar de empregos, mais precisamente 700 mil; no êxodo das populações que deixaram terras sem gente, sem agricultura, sem futuro; no aumento da dependência alimentar e agravamento da balança comercial agro-alimentar.

Tem sido também esta PAC e as suas consequências que têm levado milhares de agricultores, nos diferentes Estados-Membros, incluindo Portugal, a sair à rua em protesto contra esta política comum que não serve a maioria, especialmente os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, contra as políticas do “livre comércio” e as opções e forças políticas que as promovem.

Foi neste contexto que na passada sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, foi debatida “A política agrícola comum no período pós-2027”. Um debate onde se identificaram muitos dos problemas que afectam o sector agrícola e a vida dos agricultores. Um debate onde, no entanto, poucas foram as soluções apresentadas para resolver de forma efectiva esses problemas, para garantir a sustentabilidade do sector, para garantir condições de vida dignas aos produtores, para assegurar a soberania alimentar dos povos.

Mais uma vez, e como decorreu das intervenções do Comissário Hansen, apontam a panaceia da simplificação e da desburocratização como bomba de oxigénio para a PAC. Se a simplificação se apresenta necessária, especialmente como forma de que mais agricultores, nomeadamente pequenos e médios e agricultores familiares, possam ter acesso aos fundos, não resolve os problemas de fundo de uma PAC profundamente injusta.

Esta PAC não serve os agricultores e é preciso que isso seja dito alto e em bom som.

É necessária uma reforma profunda da PAC.

A defesa da agricultura nacional e de princípios como o da soberania alimentar só será possível com novas políticas, que regulem os mercados, designadamente no leite e na vinha, e assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas; que promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível; que valorizem os sistemas de produção mais sustentáveis. Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do País.

É este caminho que continuaremos a defender, também no quadro do QFP 27-34, rejeitando os cortes significativos nos fundos PAC e exigindo o financiamento suficiente para a resposta aos problemas do sector.