Prosseguindo a sua acção destruidora, o Governo PSD/CDS todos os dias agrava os problemas estruturais do País, nomeadamente os seus défices e, em particular, o défice da produção nacional. Agravam-se também as desigualdades sociais e as injustiças na distribuição da riqueza, com o custo de vida a subir (particularmente os preços dos alimentos), os salários e as pensões a desvalorizarem-se e os lucros dos grupos económicos a atingirem novamente níveis escandalosos.

E, perante esta situação, o que faz o Governo? Em vez de medidas de protecção e apoio a quem vive crescentes dificuldades, em vez do aumento dos salários e das pensões, em vez do reforço dos Serviços Públicos e da garantia do direito à habitação, investe na privatização da TAP (cujo decreto o Presidente da República acaba de promulgar), no desmantelamento dos Serviços Públicos (veja-se o que se está a passar, entre outros casos, com a «reforma» do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com o encerramento de serviços do SNS, com a falta de professores na Escola Pública, com a falta de vagas gratuitas nas creches, com a acentuada redução do número de candidatos ao Ensino Superior). E, para cúmulo, anunciou um pacote laboral que constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores.

Como o PCP sublinhou na semana passada, trata-se de uma violenta agressão a direitos fundamentais. Este pacote laboral visa agravar a situação insustentável de baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, generalizar a precariedade aumentando a insegurança, desregular de forma ainda mais profunda os horários de trabalho, promovendo o trabalho não pago e infernizando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, reduzir os direitos das mães e dos pais, base de efectivos direitos das crianças. A par do ataque directo aos direitos individuais e para os enfraquecer ainda mais, pretende atacar os direitos colectivos dos trabalhadores, fragilizar a contratação colectiva, pôr em causa o direito de reunião, intervenção e informação sindical, limitar o direito à greve, arma decisiva para defender os direitos e a dignidade, e melhorar as condições de vida.

Mas os objectivos do Governo, dos que viabilizam a sua política (CH, IL e PS), do grande capital, precisam de ser enfrentados e podem ser derrotados pelo desenvolvimento da luta reivindicativa em torno dos salários, direitos e condições de trabalho, em articulação com o esclarecimento, a mobilização, a unidade e a luta para enfrentar e derrotar o pacote laboral. Unidade e luta em torno de objectivos claros que urge prosseguir e intensificar.

Também a proliferação e extensão dos incêndios, muito embora agravados por condições climáticas extremas, são indissociáveis das suas causas estruturais, e exigem apoios imediatos aos que estão a sofrer as suas consequências.

Por outro lado, a decisão do Tribunal Constitucional, ao declarar inconstitucionais diversas normas da Lei de Estrangeiros, vem confirmar no essencial as violações aos preceitos constitucionais que enformou a apressada Lei aprovada por PSD, CDS e Chega. O seu regresso à AR é uma renovada oportunidade para acolher o contributo de entidades e especialistas para a construção de melhores respostas aos problemas, aspecto que PSD, CDS e Chega trucidaram no desenvolvimento do processo original e parecem apostados em reafirmar.

É neste quadro que se trava a batalha das eleições autárquicas a poucos dias do limite para apresentação das listas de candidatura aos diversos órgãos do poder local democrático.

É certo que não se resolverão todos os problemas do País a partir das eleições autárquicas,

mas há muito que pode avançar para a vida melhor a que as populações têm direito, nas suas terras.

E, para isso, é preciso reforçar a CDU, é precisa a presença dos seus candidatos nas autarquias;é preciso fazer das eleições autárquicas uma grande jornada de contacto e mobilização popular.

É também necessário mobilizar esforços na preparação da Festa do Avante persistindo na sua divulgação, venda da EP e construção para que ela seja, como sempre foi, a maior iniciativa político-cultural realizada no nosso País e um importante espaço de liberdade, democracia, cultura. De alegria, fraternidade e convívio.

A situação que vivemos, a nível nacional e internacional é, ao mesmo tempo, carregada de ameaças e perigos; mas também de potencialidades de desenvolvimento, afirmação de soberania e de progresso social, como a vida está a mostrar.

O importante é prosseguir a acção, resistir, tomar a iniciativa, ter confiança que pela luta organizada dos trabalhadores e do povo, pelo reforço e intervenção do PCP e da CDU, pela convergência e unidade de democratas e patriotas se acabará por impor como necessária e incontornável uma outra política inspirada nos valores de Abril.