Tal como nunca deixámos de assinalar, a conversa em torno da autonomia da União Europeia (UE ) em matéria de defesa era, no essencial, propaganda para conduzir os mais cépticos a aceitar o desvario militarista da UE. O recente acordo (em boa verdade, capitulação) tarifário com os EUA, de uma penada pôs tudo em pratos limpos, nomeadamente na parte que respeita, e interessa para efeitos deste texto, aos milhares de milhões de compras de material militar que a UE fica obrigada a fazer ao complexo militar industrial norte-americano.

Ao longo de meses, e ainda perdura, temos sido confrontados com uma intensa campanha recorrendo a quase tudo para justificar o gasto de milhares de milhões de euros para equipamento militar que, por muito que neguem e inventem fórmulas para enganar as opiniões públicas, irá sacrificar o investimento em áreas sociais fundamentais. E este corte de apoios e respostas em áreas fundamentais, pelo protesto e mal-estar potencial que podem gerar, conduz à necessidade de o capital atacar em simultâneo o quadro de direitos sociais e políticos, com particular enfoque nos direitos dos trabalhadores.

Sabemos que todo este rumo está recheado de contradições várias. Basta ouvir alguns responsáveis. Mas o sentido negativo que vem sendo prosseguido, incluindo com as decisões adoptadas na recente cimeira da NATO, não pode ser escamoteado. Como não o pode ser o posicionamento, por princípio submisso, do Governo português. Significa isto que as forças armadas portuguesas não necessitam de se reequipar? Não! Têm de se reequipar e modernizar respondendo àquelas que são as necessidades para responder às missões constitucionais que prioritariamente lhe estão cometidas. Nunca defendemos outra coisa. O que não aceitamos é que Portugal tenha aquilo de que não precisa e não tenha o que necessita. Há quantos anos dura o programa de aquisição de navios patrulha? Quando o último for entregue em que estado estará o primeiro? É que não basta decidir aquisições e fazer com isso muita propaganda. As aquisições devem ter a acompanhar as previsões dos custos de manutenção, mas também o que pode somar de conhecimento e grau de dependência. Quando alguém decide adquirir um Bentley não pode pretender ter custos de manutenção de um Renault Clio. Tal como não aceitamos o jogo de existir uma Lei de Programação Militar (LPM) que depois é torneada com expedientes ou dinâmicas ao lado. E muito menos se pode aceitar, por irracional, esta efusiva abordagem ao tema aquisições a que temos vindo a assistir no plano nacional, no contexto de graves problemas no plano do pessoal – valorização remuneratória, perfil de carreiras, conteúdos funcionais, condições sociais, bem como das condições das unidades militares, seja para os militares e outro pessoal que nelas presta serviço, seja do ponto de vista infra-estrutural, mesmo em aspectos críticos, que o apagão ocorrido há uns meses permite retirar lições.

As pressões diversas a que se tem vindo a assistir de vários sectores, mesmo que sob a capa da oportunidade para a economia nacional, algumas dinâmicas de reconversões em empresas (bem nos lembramos quando foi do fecho da Sorefame e da criação de outra para os Pandur), não nos pode deixar de causar alguma apreensão quanto ao encaminhamento.