Na sessão plenária de Julho do Parlamento Europeu, aprovou-se um relatório sobre a execução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e as políticas associadas. No essencial é um texto que explana preocupações correctas no diagnóstico de como continuam distantes de alcançar os objectivos traçados.

Mas é um texto que peca, fundamentalmente, pelo que lhe está ausente, plasmando a profunda hipocrisia da União Europeia, quer pela prática quer pela omissão.

Ao longo de toda a resolução não há qualquer crítica ao facto de a própria legislação da UE (nomeadamente no que à governação económica diz respeito) ser um entrave ao cumprimento desses objectivos. A institucionalização e imposição dessas políticas neoliberais têm servido para perpetuar ou agravar ainda mais a pobreza e as desigualdades sociais, desregular as leis laborais, aumentar a exploração, concentrar a riqueza, ao mesmo tempo que foi determinante na degradação de serviços públicos de saúde e educação, liberalizou e privatizou sectores estratégicos e inibiu o crescimento económico. 

Alguns exemplos no fio da pena. Desenvolve-se correctamente a identificação dos problemas associados à saúde e à degradação dos serviços que prestam. Mas o que se aponta é ao envelhecimento da população e à falta de profissionais. Até se fala em cobertura universal de saúde. Mas em nenhum momento a crítica à pressão e desinvestimento nos serviços públicos de saúde e no caminho para a privatização traçado pela UE. Como não aponta caminho a libertar das amarras das farmacêuticas, o problema da propriedade, remetendo a sua solução para a OMC e consequente lógica da concorrência e do comércio.

As parcas referências à pobreza nunca colocam no centro da acção as suas causas de fundo: a cada vez maior desigualdade na distribuição da riqueza. O caminho de equilibrar essa repartição está omisso, como na referência a salários, nunca se fala do seu aumento.

A paz merece ainda menos referências, sempre de forma estéril, sem ligação às causas concretas dos conflitos e, em particular, por completa omissão, sempre sem relação ao papel, à escala global, e também na Europa, dos EUA, NATO, UE e suas potências, no despoletar e prolongamento de guerras que destruíram vários países. Além das políticas de desestabilização e ingerência sobre países terceiros e para que, paradoxalmente, as políticas de ‘desenvolvimento’ promovidas pela UE contribuem, sempre alinhadas pelas políticas norte-americanas. Não por acaso, há expressão de grande preocupação com o fim do financiamento do ‘USAID’, instrumento americano para interferir em assuntos internos de países soberanos. Não por acaso defende-se a dita ‘ordem mundial baseada em regras’, impulsionada pelos EUA, determinando uma ordem determinada pela lei do mais forte.