No passado dia 17 de Julho, a Comissão Europeia apresentou a primeira parte da sua proposta da Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034.

Quanto às opções na base desta proposta, poucas surpresas. Um QFP ao serviço dos grandes interesses económicos, da militarização e da guerra. Que não dá – nem pretende dar – resposta aos reais problemas com que os trabalhadores e os povos se confrontam.

Teremos, certamente, tempo, durante a discussão deste QFP (a ser aprovado em 2027), para aqui analisar os desenvolvimentos profundamente negativos que esta proposta contém. No entanto, neste artigo iremos debruçar-nos apenas na propaganda em torno da dimensão deste orçamento.

Com toda a pompa e circunstância este QFP foi apresentado como o maior orçamento de sempre. Cerca de 1.980,06 mil milhões de euros.

Vamos, então, primeiro analisar o peso relativo deste QFP no Rendimento Nacional Bruto (RNB) agregado de todos os Estados-Membros. De acordo com os dados da Comissão este orçamento representará 1,26% do RNB. O QFP 21-27 representava 1,13%. No entanto, temos de ter em conta que para o QFP 28-34, 0,11% desses 1,26% (cerca de 173 mil milhões de euros) será destinado exclusivamente ao pagamento da chamada bazuca, - alocação que não existia no âmbito do QFP 21-27 -, pelo que para os programas e fundos do orçamento ficarão os restantes 1,15%. Como se pode ver, e para lá da propaganda, o aumento relativo, em função do RNB, é de apenas 0,02%.

Abstraindo da distribuição entre os diferentes fundos, a que nos dedicaremos em artigo subsequente, vamos ver então quanto, em euros, sobra para fundos e programas.

Deduzindo do montante total o destinado ao pagamento da dívida, sobrarão para distribuição por fundos e programas cerca de 1.807 mil milhões de euros para os próximos sete anos.

Vamos então comparar com os valores do QFP 21-27, utilizando os valores em preços correntes de 2025, que tem em conta os impactos da inflação acumulada. Estaremos então a falar de um valor de 1.539,47 mil milhões de euros, a preços correntes de 2025.

O mais incauto leitor ficaria por aqui, retirando a conclusão de que existe um aumento de cerca de 270 mil milhões de euros entre o orçamento de 28-34 e o de 21-27.

Mas irá mesmo mais dinheiro para os fundos e programas e, por consequência, para os Estados-Membros e para os beneficiários finais?

Vamos voltar ao ano de 2021, ano da aprovação do QFP 21-27. Perante as críticas de um orçamento que encolhia em relação ao orçamento anterior, a Comissão argumentava que para se apurar os montantes totais de dinheiro disponível teríamos de contar também com o dinheiro da bazuca, ou seja, 750 mil milhões de euros. Fazendo esse favor à Comissão, será fácil concluir que a resposta à pergunta acima é negativa. Para lá da propaganda, não, no período de 28-34 não haverá mais dinheiro para investir do que no período 21-27.