Sair de uma situação de violência é, no actual paradigma, hercúleo. Situação que se agrava quando existem filhos em comum com um agressor. Trata-se de um crime que incide maioritariamente sobre mulheres¹. É o crime mais denunciado no País nos anos de 2023 e 2024². Para o PCP, a realidade demonstra a urgência de intervir.

Medidas concretas: não se fazem omeletes sem ovos

Logo no início da nova legislatura voltámos a apresentar propostas, num pacote de reforço das medidas de protecção das vítimas, que a serem aprovadas traduzir-se-iam em melhorias significativas para o rompimento de ciclos de violência.

A criação de uma Plataforma de monitorização do risco (em confidencialidade), a funcionar nos serviços públicos competentes para sinalizar e impedir reincidências.

Garantir à vítima a possibilidade de permanecer na sua habitação, em condições de segurança.

Mais protecção no trabalho, com a justificação de faltas e a instituição de uma licença de reestruturação familiar pelo período de 30 dias com a atribuição de subsídio.

A nomeação imediata de advogado aquando da apresentação de denúncia e o alargamento da isenção de custas aos processos a correr no tribunal de família e menores.

Mas não se fazem omeletes sem ovos. E, para além de melhorar a legislação vigente (colmatando lacunas e insuficiências), é preciso dar prioridade política ao cumprimento de todos os mecanismos já existentes. O que só será possível quando o Estado assumir o efectivo reforço dos recursos humanos, técnicos e financeiros, para que os mais variados serviços públicos (saúde, forças de segurança, justiça e apoio social), possam concorrer para a eficácia dos instrumentos legais de combate à violência doméstica.

Um flagelo social real

Os números saltam à vista e todos os dias aparecem na comunicação social mais exemplos que chocam e impelem à acção. Só desde o início de 2019, há o registo de uma média de 7000 denúncias a cada três meses. Está-se a falar do registo de perto de 170 000 denúncias nos últimos seis anos³. Sendo que, só em 2024, foram registadas 22 vítimas de homicídio neste contexto, das quais 19 mulheres e 2 crianças. Nos últimos 25 anos falamos de perto de 700 homicídios decorrentes de situações de violência doméstica.

Sem ilusões, transformar a realidade

Facto é que a maior visibilidade dada a este flagelo nos últimos anos dificilmente decorre de uma preocupação real do sistema dominante com a vida das vítimas ou do objectivo de pôr fim à violência. Pelo contrário. É evidente o objetivo em chamar a atenção para a criminalidade como forma de fomentar ódio, divisão entre as pessoas, e instrumentalizar sentimentos de insegurança e vingança.

A ideia generalizada de que a justiça não funciona (que encontra correspondência com muitos exemplos em que as vítimas não são verdadeiramente protegidas), serve essencialmente para mais desestabilização social. Não só não se resolvem os problemas que existem, como de uma preocupação real, ainda se cavalgam ideias populistas.

O contexto não é favorável: a disseminação de concepções reaccionárias, misóginas e machistas, a normalização de conteúdos assentes na inferioridade das mulheres, no estímulo à violência sexual e na mercantilização dos seus corpos, aliada aos brutais ataques às condições de vida das classes trabalhadoras e à degradação das instituições, impõem uma acção consistente e assente numa lógica contrária: a das soluções, da esperança, da resistência e do combate à resignação.

Também por isto, o PCP avançou com um Projecto de Resolução para a implementação urgente de um plano para prevenção e combate à violência doméstica e no namoro, com o objetivo de que se encontrem todas as soluções necessárias para banir estas violências.

Não dá para esperar: para além do reforço dos meios da justiça, é preciso lutar para criar condições sociais e económicas para que cada pessoa possa romper com qualquer situação de violência, sem demoras.

Às vítimas de violência o PCP diz: estamos cá para que cada uma se emancipe e possa viver uma vida digna e em condições propícias à sua felicidade.