No passado dia 4 de Junho, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho Europeu o chamado pacote da Primavera do Semestre Europeu, onde se inclui a proposta das chamadas Recomendações Específicas por País (REP) e o relatório por país que as acompanha.

Determinadas para cada país, no quadro da política de governação macroeconómica da União Europeia e da moeda única, ao longo dos anos as REP têm constituído inaceitáveis pressões para o desinvestimento nos serviços públicos (da saúde à educação), contra os aumentos salariais, pela precarização das relações laborais, pela desregulação laboral, pelas privatizações e liberalização de sectores estratégicos do País.

No relatório deste ano e nas considerações feitas sobre Portugal surgem dados muito interessantes. De como os preços na habitação subiram muito, muito acima da média europeia e de como isso cria problemas graves, num contexto em que 700 mil casas estão vazias e que, dizem, deveriam ser mobilizadas para o arrendamento e aquisição. Para logo dizer que se deve ter uma política de transportes que… empurre as pessoas para ainda mais longe do seu local de trabalho e dos locais onde os preços são mais exorbitantes. Já apontar à construção de mais habitação pública (sem ser social) ou regular preços, nem uma palavra.

Ou de como o Serviço Nacional de Saúde enfrenta uma “escassez de profissionais”, médicos e enfermeiros que procuram lá fora as condições que aqui o SNS não garante. Dizem com o cinismo de quem na mesa de avaliação saúda as “reformas significativas”, nomeadamente de “governação dos hospitais”, entenda-se, Parcerias Público-Privado, caminho agraciado pela Comissão, a par de pressões anteriores com este e outros mecanismos para o desinvestimento no SNS.

Vangloriam-se do desempenho económico do País e o excedente orçamental, para logo a seguir - ai Jesus – alertarem para os perigos dos aumentos salariais na função pública e pensões. Refere-se o envelhecimento da população, o elevado desemprego jovem e baixa qualificação que se relaciona com, dizem, baixa produtividade, para alertar para os ‘riscos’ da sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Poderiam concluir que o que é preciso mesmo é aumentar salários para fixar essa juventude qualificada que se vê forçada a sair do País. Mas não, segundo estas Recomendações, o que Portugal precisa mesmo, porque tem pouco, é que as pessoas mobilizem as suas poupanças para fundos de pensões e seguros, para alavancar capitais de risco que as empresas possam mobilizar.

E, à cabeça, a ‘recomendação’ de que Portugal deve “Reforçar as despesas globais com a defesa e a prontidão”. Há atrasos no PRR. Alargar prazos? Não. Que se acelere nas prioridades definidas pela Comissão e em particular no plano económico e de liberalização da energia!

Este é o espartilho anual que visa condicionar as opções políticas de desenvolvimento do país, que continuaremos a denunciar e a dar combate!