No dia 3, a Assembleia da República (AR) discutiu um projecto de lei do PCP para a criação de uma rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, apresentado na sequência de uma petição do MURPI e da Inter-Reformados, que, para Alfredo Maia, «coloca com toda a clareza o que está em causa: o direito a envelhecer com direitos».

Direito que, lembrou, não está garantido quando se verifica que, só em 2023, as taxas de cobertura média para idosos eram 4,7 por cento em apoio domiciliário, cinco em centros de dia e 8,7 em lares.

Esta carência, sublinhou, contrasta com a tendência crescente de envelhecimento da população: «viver mais reclama viver com mais saúde e mais qualidade de vida».

O que rejeitaram

Indo ao encontro da petição, o projecto comunista – rejeitado por PS, PSD, IL e CDS – previa um aumento de, pelo menos, 80 mil vagas em lares da rede pública até 2026.

Esta medida deveria ser concretizada após uma primeira fase, na qual o Governo deveria realizar o levantamento do número de idosos em lista de espera para integração em lares e serviços de apoio.

Após esses levantamentos, o Executivo deveria dotar lares e serviços de apoio dos meios e instrumentos necessários ao aumento da sua capacidade e qualidade de resposta, alargando a sua rede.

Maioria semelhante – votos contra de PSD, IL, CDS e CH, e abstenção de PS – também rejeitou, no dia 4, a iniciativa do PCP para garantir mais justiça fiscal no Código do IRS, de que demos nota na última edição.