A Frente Anti-Racista (FAR) manifestou, em comunicado de 26 de Junho, a sua «profunda preocupação e repúdio» face ao rumo das políticas migratórias do Governo, considerando que representam «um retrocesso nos direitos fundamentais» e traduzem «uma lógica securitária, xenófoba e racialmente excludente».

A denúncia surge após a aprovação, em Conselho de Ministros, de um conjunto de diplomas que concretizam o eixo «Imigração regulada e humanista» do Programa do XXV Governo Constitucional. Para a FAR, trata-se de uma «narrativa de emergência» que visa legitimar medidas restritivas e discriminatórias.

Entre as medidas criticadas, está a exigência de três anos de residência legal dos progenitores para que uma criança nascida em Portugal possa aceder à nacionalidade. As regras de naturalização são também agravadas, com prazos mais longos e provas obrigatórias, incluindo a possibilidade de retirada da nacionalidade em casos de condenação penal.

No reagrupamento familiar, adultos só poderão apresentar pedidos fora do País e apenas menores o poderão fazer em território nacional, o que, segundo a FAR, «fragmenta famílias e reforça desigualdades».

A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), no seio da PSP, é vista como institucionalização da «política de vigilância e deportação», criminalizando quem não se enquadra no perfil definido pelo Governo.

A FAR alerta ainda para a ausência de medidas de combate ao racismo e considera que conceitos como «integração» e «valores constitucionais» são usados como instrumentos de exclusão.