Já há muito que nos habituámos ao hipócrita exercício da propaganda da União Europeia como forma de mascarar as consequências das suas próprias políticas e de iludir as suas responsabilidades na degradação das condições de vida dos povos ou nos constrangimentos ao desenvolvimento soberano de cada país.

Pelo menos até ao último domingo, ao abrirmos o sítio na internet do “Consilium” (a página do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia, que dão conta da actividade e reuniões das instituições da UE), tínhamos como destaque a caixa «Direitos laborais na UE em destaque no Dia do Trabalhador – Fique a saber como a UE promove a equidade, a igualdade e a proteção no local de trabalho para todos os europeus». Dizem-nos que a UE «promove condições de trabalho justas e a não discriminação, dando simultaneamente resposta às necessidades dos empregadores e estimulando o crescimento económico». O grande referente para esse caminho é o “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, que corresponde a uma desmedida operação de cosmética para maquilhar as políticas neoliberais da UE e as consequências que daí decorrem no ataque aos direitos dos trabalhadores. Remete para a diretiva das condições de trabalho transparentes, que votámos contra por considerar que não dava garantias sequer de prestar informação relevante e atempada na relação laboral e em alterações relativas a, por exemplo, local de trabalho, como exclui trabalhadores precários (precariedade essa que o dito Pilar não rejeita). Refere a diretiva dos salários mínimos, que votámos contra, pois dá cobertura ao que foi a pressão das instituições da UE, como a Comissão Europeia, que criticou sucessivos aumentos do salário mínimo em Portugal, como contribui para promover a política de «contenção salarial». Fala do caminho para a «igualdade de remuneração», remetendo para a directiva sobre a transparência salarial, em que nos abstivemos, por não dar garantias de protecção laboral e de implementação cabal do princípio de igualdade salarial, legitimando a desigualdade desde que não seja superior a 5% e sendo só verificável em empresas com mais de 100 trabalhadores. De fora o contributo da UE para a desregulação dos horários de trabalho, com a directiva sobre o tempo de trabalho, em nome de uma “flexibilidade” que a UE continua a propagandear.

Serve a hipocrisia com que a UE assinala o dia internacional do trabalhador, para recordar a todos os trabalhadores que as conquistas de direitos sociais e laborais, são património da sua luta. As políticas da UE, no essencial, só contribuíram para atacar esse património e introduzir regressão de direitos. Há, pois, que dar-lhes firme combate.