Para o Partido, «a quebra no fornecimento de energia eléctrica em Portugal […], pela perturbação, custos e impactos que provocaram, exige medidas que contribuam para a rápida reposição do fornecimento – dando prioridade aos serviços essenciais à população», como a saúde, protecção civil, segurança, transportes, educação, comunicações, abastecimento de águas, cuidados sociais e apoio e socorro às populações.

O PCP reclama, igualmente, o apuramento rigoroso das causas que estiveram na origem desta falha e a identificação das opções necessárias para garantir, no futuro, a segurança e a soberania energéticas no País.

«A situação exige, também, uma rápida avaliação dos impactos e prejuízos decorrentes, bem como medidas de reparação de danos e apoio a sectores afectados», destaca o Partido.

Contra a liberalização e dependência

O PCP aponta que esta ocorrência, como outras que se têm verificado neste século, expõe vulnerabilidades e problemas no sistema eléctrico nacional, em planos como a soberania, segurança, produção, distribuição e respectiva gestão e controlo. Estes domínios, afirma, «são inseparáveis das políticas de privatização e liberalização, com forte incidência num sector que foi, também, vítima da segmentação, com a separação da produção, distribuição e comercialização», e que produziu o aparecimento de múltiplas operadoras.

«Perante esta situação, impõe-se quer uma reavaliação dos mecanismos de mercado e do grau de dependência e interligação com países terceiros (designadamente Espanha), mas, também, da efectiva capacidade do País para responder a necessidades de abastecimento de energia em situações de emergência como esta», sublinhou o Partido.

Esta avaliação, frisa, tem de ser realizada e não pode ser minimizada perante a situação, excepcional, de as albufeiras estarem cheias e com a capacidade de produção hidroeléctrica praticamente no máximo, sobretudo quando se encerraram produções termo-eléctricas coincidentes com longos períodos de seca.

Os comunistas alertam que a sujeição a um contexto de dependência externa e mercado liberalizado «constitui um factor de insegurança», e reclama uma «inversão da política de abdicação nacional sobre os sectores estratégicos e a garantia de um funcionamento articulado, coerente e eficaz do sistema eléctrico nacional».

O PCP lembra que não é um acaso o facto de outros países europeus terem decidido, recentemente, medidas visando a recuperação total ou parcial do controlo público deste sector, como aconteceu em França ou Alemanha.

Já ontem, Paulo Raimundo participou numa conferência de imprensa na Assembleia da República (AR), na qual reafirmou, no essencial, os pontos levantados na nota de imprensa.

A bancada comunista propôs ainda, em reunião da conferência de líderes, um debate de emergência sobre esta matéria na AR.

A situação de «apagão» teve início pelas 11h30 do dia 28, estando, em geral, solucionada antes da meia-noite de dia 29. Todas as localidades de Portugal continental foram afectadas.