«Transferência de competências» esconde desresponsabilização
No encontro «Educação e Transferência de Competências – Descentralização vs. Desresponsabilização», que a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) promoveu no dia 1 de Abril, André Martins, presidente da Câmara de Setúbal, informou que o município suportou um défice superior a quatro milhões de euros com a transferência de competências na área da educação, entre Abril de 2022 e Dezembro de 2024, correspondendo a 13,78 por cento dos encargos decorrentes das competências transferidas.
Como explicou, este processo de transferência de competências para os municípios não foi «um...
O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line
Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão