A Relação de Évora, informa o STEC em nota de dia 26, confirmou a decisão do tribunal do trabalho que julgou como ilícito o despedimento, em 2023, de um trabalhador, com mais de 31 anos de serviço na CGD, sem qualquer antecedente disciplinar, no âmbito da colocação de um produto financeiro complexo enquanto exercia funções de tesouraria. A decisão obriga o banco a reintegrá-lo, pagando-lhe as retribuições devidas, acrescidas de juros.

O tribunal, destaca o sindicato, demonstrou, ainda, estranheza quanto à prática instalada na empresa de colocação de produtos financeiros na função de tesouraria.

Noutro processo, refere o STEC, o Supremo deu razão a quatro trabalhadores a exercer funções na CGD desde a extinção da empresa Caixa Leasing e Factoring, a quem o banco público se recusou a reconhecer a verdadeira categoria profissional e o nível remuneratório correcto.

Educação
Em nota de dia 26, a FENPROF congratula-se com a aprovação dos despachos que permitem a progressão gestionária na carreira dos docentes de ensino superior. A federação lembra que este avanço só se conseguiu com a luta dos professores e após várias reuniões com a tutela.

A «progressão gestionária» é uma forma de os professores do ensino superior progredirem na carreira sem ter de esperar por seis anos consecutivos de avaliação máxima, mas dependia não só das normas internas de cada instituição como de despacho próprio, nunca publicado desde a aprovação deste mecanismo em 2009.

A FENPROF recorda que este atraso no despacho implicou a retenção de milhares de docentes no mesmo índice salarial durante vários anos.

A federação valorizou, ainda, em nota de dia 22, a promulgação da lei que alarga a todos os docentes o apoio à deslocação, aprovado pelo Governo para professores de apenas 234 agrupamentos (excluindo os demais 574).

Rangel
Os trabalhadores da Rangel, que operam a logística da Super Bock, chegaram, no dia 26, a acordo com a empresa na negociação do seu caderno reivindicativo, informa o SINTAB em nota dessa data.

O acordo, afirma o sindicato da CGTP-IN, garante aumentos salariais para todos, de 140 euros em 2025 e 130 euros em 2026, assegurando, ainda, o direito a 25 dias de férias, a subida do subsídio de refeição de sete para 9,38 euros, e a valorização do prémio de assiduidade, que aumenta de 60 para 70 euros ao mês.

Na sequência deste acordo, os trabalhadores cancelaram a greve marcada para os dias 27 e 28.