A legislatura, afirma a bancada, decorreu num «contexto político profundamente desfavorável para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, mas favorável aos dos grupos económicos», com negativas «consequências das opções políticas do actual Governo PSD/CDS», como mais desigualdades, baixos salários e pensões e degradação de serviços públicos.

Desde o primeiro momento, o PCP não se escusou às suas responsabilidades, denunciando a política do Executivo e dando propondo medidas para a resposta a problemas em diversas áreas, que desenvolvemos neste texto.

Com uma acção ímpar, a intervenção da bancada só poderá ser reforçada com o voto na CDU no dia 18 de Maio.

Trabalhadores e pensionistas
O PCP propôs o aumento do SMN para 1000 euros, a actualização das pensões e reformas em cinco por cento e pelo menos 70 euros, o direito ao subsídio de alimentação no privado, a reposição dos 25 dias úteis de férias para todos e a revogação do regime de caducidade da contratação colectiva. O Partido propôs, ainda, medidas de combate à precariedade (como o reforço de direitos de trabalhadores em regime de trabalho nocturno e por turnos), a eliminação das penalizações e do factor de sustentabilidade no acesso à reforma antecipada e a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos.

Direitos das crianças
Os comunistas propuseram o reforço dos direitos de maternidade e paternidade (como o alargamento da licença parental inicial para 20 dias) e o dos meios das CPCJ.

Saúde
Dando prioridade à defesa do direito à saúde, a bancada comunista propôs um Programa de Emergência para o SNS, defendeu medidas como a criação de um regime de dedicação exclusiva opcional neste serviço, a integração do internato na carreira médica, a gestão democrática das unidades de saúde, e lutou contra as PPP e as USF modelo C (privatizadas). O PCP propôs, ainda, 15 milhões de euros para o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências.

Educação e ciência
Para a escola pública, o Partido apresentou propostas como a criação de uma rede pública de creches e de educação pré-escolar, medidas para a efectiva aplicação da educação sexual e a contratação de mais profissionais nas escolas. No ensino superior e na ciência, propôs o fim dos exames nacionais e das propinas, bolsas com maior valor e a abranger mais estudantes, uma revisão democrática do RJIES e a integração na carreira de todos os investigadores e bolseiros.

Cultura e comunicação social
Neste âmbito, os comunistas defenderam mais financiamento para a cultura (com um plano nacional correspondente a um por cento do OE), alargamento da entrada gratuita em museus, palácios e monumentos nacionais, e a manutenção de publicidade na RTP.

Finanças e banca
O PCP propôs menos IRS sobre rendimentos mais baixos e intermédios e um IVA de seis por cento em bens essenciais, e denunciou negócios como a venda das barragens do Douro, o encerramento de balcões e despedimentos na CGD e a decisão, do Governo, de declarar a insolvência da empresa pública INAPA.

Habitação e infra-estruturas
Nesta área, o Partido apresentou medidas como o controlo de rendas e a protecção dos inquilinos, o aumento da oferta pública de habitação, a suspensão provisória dos despejos, alterações ao Regime de Arrendamento Urbano, a reactivação de linhas ferroviárias como a de Leixões, e o alargamento do fim das portagens a todas as ex-SCUT.

MPME e sectores produtivos
O PCP denunciou a privatização da Efacec e a ausência de soluções para as MPME, e propôs medidas para a defesa do sector automóvel, a justa revisão do PEPAC, a defesa e melhoria de rendimentos para agricultores, produtores florestais e pescadores e a reposição das competências das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas.

Ambiente e território
Neste domínio, os comunistas propuseram o estabelecimento da estrutura e orgânica das áreas protegidas, a resolução de problemas ambientais em locais como as Dunas de Ovar e a alteração à Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, e intervieram no processo de reposição de freguesias.

Igualdade e imigração
A bancada comunista defendeu o reforço da dotação orçamental para o apoio às vítimas de violência doméstica, mais verbas para implementar um projecto de vida a quem queira libertar-se da prostituição, o acesso universal à IVG, a prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos e a adopção de um programa de emergência para a regularização de processos de autorização de residência na AIMA.

Justiça, segurança e defesa
O PCP propôs a proibição do recurso à arbitragem por parte do Estado em litígios que o envolvam em matéria administrativa e fiscal, o combate às «portas giratórias», a valorização das condições de trabalho das forças e serviços de segurança, o direito à greve na PSP, a revisão do regime remuneratório dos militares e o apoio aos antigos combatentes.

Política externa e comunidades
O Partido continuou a defender uma política de paz e amizade entre os povos, e propôs o reconhecimento do Estado da Palestina nos termos das resoluções da ONU, o respeito pela soberania e independência do povo moçambicano, o reforço das verbas para a UNRWA e mais apoios para as associações portuguesas no estrangeiro e para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

O balanço completo do Grupo Parlamentar do PCP pode ser consultado no sítio www.pcp.pt.

 

Tomar a iniciativa com os trabalhadores e o povo!

• 97 projectos de lei

• 86 projectos de resolução

• 1 moção de rejeição

• 1 moção de censura

• 1 apreciação parlamentar

• 1 proposta de inquérito

• 4 audições públicas

• 4 reuniões sobre temas diversos

• 257 audiências

• 1 jornada parlamentar