O primeiro-ministro declarou na semana passada que o Governo está a avaliar se vai pedir o alívio das regras orçamentais da União Europeia para se alinhar e envolver na escalada militarista e de guerra promovida pela UE, contraindo empréstimos para o armamento. Afiançou que seria uma decisão consensualizada com a oposição, a tomar ainda antes das eleições.

Exposta deste modo a questão, é caso para perguntar: consensualizada com qual oposição? Com o PCP não será certamente, que não avalizará, como nunca avalizou a corrida armamentista e a guerra.

A Comissão Europeia (CE) propôs recentemente um plano dito de «rearmamento» no valor de 800 mil milhões de euros e apresentou um livro branco com medidas a serem adoptadas até 2030. Para tanto, pediu que os estados-membros da UE aumentem rapidamente os seus gastos em armamento sem que estas despesas contem para o saldo orçamental e da dívida, o que significa que, neste caso, não se aplicarão os procedimentos por défice excessivo (critérios e procedimento que continuam a ser ferreamente aplicados a despesas de investimento público, salários, serviços públicos, entre muitas outras, de acordo com as regras impostas pela UE).

Ora, estimando-se que, neste quadro, a UE possa vir a gastar nestas despesas belicistas 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu PIB, tal significaria para Portugal mais 1,95% do PIB.

Face a este cenário, uma segunda pergunta se impõe: onde pensa Portugal (e os outros estados que integram a UE) ir buscar os recursos para pagar este aumento brutal? Certamente, pressionando nos salários, nas pensões, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, no investimento público, mesmo que a coberto do alegado recurso a um empréstimo.

De facto, estamos a assistir, desde Von Der Leyen, a Kaja Kallas, a António Costa ou outros responsáveis da UE, em vez da aposta na Paz, ao apelo à militarização da União Europeia, enquanto vão preparando os povos dos seus países para a ideia de que serão «necessários» retrocessos nos direitos e para uma nova escalada na guerra.

Como diz o povo, vale mais prevenir do que remediar. E, antes que seja tarde demais e que os nossos recursos e o nosso País fiquem irremediavelmente comprometidos com a guerra, violando mais uma vez o que determina a Constituição da República Portuguesa, o melhor é intensificar a luta pela Paz e reforçar a CDU nas próximas eleições.

É que, também neste domínio, estão nas mãos do povo as soluções.