Intervindo no Largo de São Domingos, no final do combativo desfile iniciado no Chiado, o Secretário-Geral do Partido começou por destacar aquela «grande jornada, grande desfile, grande acção pela vida melhor a que os trabalhadores, o povo e a juventude têm direito». A todos esses se dirigiria mais adiante Paulo Raimundo, afirmando: «saibam que contam com a coragem e a determinação de um PCP que aqui está para denunciar e propor, resistir e dar esperança».

Alertando para as promessas, a demagogia e a manipulação que se intensificarão à medida que se aproximam as eleições, o dirigente comunista garantiu que, da parte da CDU, não há dúvidas: entre o aumento dos salários de cerca de três milhões de trabalhadores que recebem menos de 1000 euros por mês e a apropriação da riqueza por estes criada por um punhado de grupos económicos, escolhemos o aumento dos salários; entre o aumento das pensões, como aquelas inferiores a 510 euros que um milhão de reformados recebem, e o «regabofe dos benefícios fiscais», escolhemos os reformados e pensionistas; entre a diminuição do IVA na energia, na electricidade, nas telecomunicações, e a diminuição do IRC, que favorece sobretudo as grandes empresas, escolhemos as famílias e as MPME; entre o Serviço Nacional de Saúde e os grupos económicos que fazem da doença um negócio, escolhemos o SNS; entre a habitação e a banca, escolhemos casas que as pessoas consigam pagar; entre a paz e mais recursos para a guerra, escolhemos a paz e os serviços públicos; entre os interesses da maioria e os privilégios dos que se acham donos disto tudo, escolhemos a soberania do País e a defesa dos trabalhadores e do povo.

Exigências dependem da luta e das eleições
As reivindicações que sustentam a acção (ver textos nestas páginas) estão dependentes, para serem concretizadas, do alargamento da luta e das próximas eleições legislativas. Para o Secretário-Geral do Partido, «passada a propaganda e as ilusões, o que determinará como hoje determina é qual o reforço da CDU e quantos deputados ao

serviço do povo, dos trabalhadores e da juventude é que se confrontarão com os deputados ao serviço dos interesses dos grupos económicos». E é também, acrescentou, saber com quem se conta na hora de decidir. Ora, garantiu, «os trabalhadores, a juventude, os que trabalharam uma vida inteira, as mulheres, os que cá vivem e trabalham, sabem, até mesmo os que discordam desta ou daquela matéria, que contam, e só contam, com o PCP e a CDU. A força que não vacila, a força que não hesita». O dirigente comunista não terminou sem apelar ao prosseguimento dessa exigência de melhores salários e pensões, de serviços públicos, de habitação, de creches e jardins de infância.

O desfile de terça-feira deu expressão à acção nacional do PCP e aos seus resultados. Contudo, as assinaturas não foram entregues pois – como afirmou, na apresentação da iniciativa, Patrícia Gonçalves – «com a contribuição decisiva do nosso Partido, este primeiro-ministro felizmente já está demitido». Este trabalho de contacto, salientaria depois Paulo Raimundo, continua «até às eleições e depois das eleições» e as assinaturas, que serão oportunamente entregues, «servem e servirão como exigência de resposta à vida melhor» a que todos têm direito.

Salários e pensões

O aumento de salários e pensões é justo, necessário e possível: é nesta convicação, fundada na realidade, que assenta a acção nacional do PCP.

É justo porque são os trabalhadores quem produz toda a riqueza e era só o que faltava ela depois não ser distribuída com justiça. Mas também porque o risco de pobreza em Portugal atinge 10% dos trabalhadores e mais de 70% dos pensionistas recebe menos de 500 euros mensais. Mas é também necessário, pois o baixo valor dos salários e das pensões são a regra e os preços não param de aumentar. Aumentar salários e pensões é, assim, fundamental para fazer face ao aumento do custo de vida e para fazer crescer a economia e o emprego. Quanto à possibilidade comprova-a o facto de a maior parte do que os trabalhadores produzem ficar nos bolsos do grande capital, que acumula e concentra cada vez maiores riquezas.

Desmontando as teses daqueles que ganham com a exploração e querem manter os salários baixos, o PCP desmente qualquer relação negativa entre o aumento dos salários e o incremento da inflação ou do desemprego. Os últimos anos, aliás, provaram que quando os salários aumentaram – nomeadamente entre 2016 e 2019 – a inflação não cresceu e que, ao contrário, quando os salários estagnaram a inflação foi a maior dos últimos anos. Além disso, o aumento dos salários induz o aumento do consumo interno, particularmente dirigido às pequenas e médias empresas, que constituem 90% do tecido empresarial, e isso obriga a um aumento da produção, e consequentemente o aumento do emprego.

Sobre se «as empresas» aguentam, lembre-se que o peso dos salários nos custos totais das empresas é, em média, de 15% no caso das grandes e de 18% nas pequenas e médias empresas. Há despesas bem mais elevadas – transportes, comunicações, energia – das quais ninguém fala para não prejudicar os interesses do grande capital.

São os trabalhadores quem cria toda a riqueza e ela deve ser distribuída com justiça

Saúde

«Só o Serviço Nacional de Saúde é o garante do direito à Saúde para todos, em todas as especialidades, por todo o País», lê-se num documento específico editado no âmbito da acção nacional do PCP. Já a saúde privada, salienta, «só trata quem quer, enquanto quer e pelo preço que decide», apresentando exemplos que o comprovam.

O privado, garante, «quer fazer muitos partos, mas só os que não têm complicações»; «quer tratar o cancro, mas só enquanto dá lucro, depois são enviados para o SNS»; «quer fazer cirurgias pagas pelo Estado, mas em caso de complicações, reenvia-os [os doentes] para os hospitais públicos»; «atrasa os exames comparticipados pelo SNS, dando prioridade aos que são pagos directamente pelos utentes»; «anuncia urgências abertas, mas não tem os médicos e enfermeiros a que o SNS está obrigado»; «cobra sempre mais aos seus “clientes” do que o anunciado no início e factura desde a seringa à compressa que usam».

Rejeitando que a Saúde possa ser um negócio – é um direito constitucional, lembra –, o PCP defende o reforço do SNS, valorizando salários e carreiras dos profissionais, de modo a fixá-los, investindo em equipamentos e melhorando a sua capacidade.

Só o SNS garante o direito de todos à Saúde, sem olhar à carteira e à doença

Habitação

Nesta acção nacional, o PCP denuncia a especulação que domina o mercado imobiliário, responsável pela dramática situação que faz de Portugal o país da OCDE onde o acesso à habitação mais se degradou: os preços da habitação em Portugal mais que duplicaram entre 2013 e 2024; as taxas de juro elevadas permitiram lucros de 6,6 milhões de euros à banca em 2024, pagos por todos os que têm crédito para pagar a sua casa; o mercado de arrendamento é dominado pela desregulação, com o valor mediano dos novos contratos a subir 64% entre 2017 e 2023.

Em consequência disto, milhares de famílias continuam a ser despejadas das suas casas, e há cada vez mais dificuldades em aceder à habitação. Isto num país em que existem mais de 700 mil habitações devolutas. Uma em cada quatro casas construídas desde 2006 está vazia e à disposição da especulação imobiliária.

O PCP propõe, entre outras medidas, a construção de habitação pública pelo Estado, a regulação dos valores das rendas, a revogação da lei dos despejos, a promoção de um parque habitacional de custos controlados e com um regime de renda condicionada e a regulamentação e fiscalização do arrendamento.

Uma em cada quatro casas construídas desde 2006 está vazia e à disposição da especulação imobiliária

Creches e pré-escolar

«Uma vaga para dois»: é esta a realidade que se vive em Portugal no que diz respeito ao acesso das crianças à creche. A gratuitidade foi um passo muito importante (até 2020, todas as creches eram pagas – e caras) e só foi possível pela insistência do PCP. Porém, continua a não haver vagas para todos os bebés: daí o PCP defender há muito a criação de uma rede pública de creches, com 100 mil novas vagas até 2028. Há escolas públicas e gratuitas dos três anos até à Universidade – a única faixa etária excluída é a dos zero aos três.

A creche tem um importante papel no desenvolvimento integral quando é pensada para responder às necessidades afectivas, de brincadeira, socialização, alimentação e sono das crianças – não pode ser um depósito onde se deixa os bebés. Creches com qualidade precisam de profissionais bem preparados e com carreiras estáveis, destaca o PCP num folheto produzido para esta acção nacional.

No pré-escolar apenas metade das crianças frequenta uma escola pública, ficando as restantes sujeitas às altas mensalidades do privado ou das IPSS. O PCP defende a criação de mais salas do pré-escolar público, de modo a que nenhuma criança se veja privada deste direito. Também aqui importa reforçar e valorizar os profissionais.

Em Portugal há duas crianças para cada vaga existente em creche

Trabalho por turnos, nocturno e em laboração contínua

Há profissões que, pela sua especificidade, exigem trabalho contínuo ou fora de horas. Porém, o trabalho por turnos, nocturno e em laboração contínua vai muito para lá destas profissões, sendo muitos os abusos verificados. Para o PCP, não é aceitável este tipo de trabalho em sectores não essenciais, defendendo a sua limitação a situações excepcionais, garantindo condições de segurança, protecção da saúde, da maternidade e da paternidade e apoios sociais.

Para quem tenha efectivamente de trabalhar nestas condições, o Partido defende o respeito pelo tempo de descanso, a garantia da articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, compensações pelo trabalho prestado e direito à antecipação da reforma. Está mais que provado que o trabalho nocturno exige um esforço suplementar, provoca perturbações de sono e prejudica a saúde.

O trabalho diurno é o trabalho adequado ao ser humano