«Um grupo de trabalho que é daqueles extraordinários: vai elaborar um estudo mas que já parte com as conclusões tiradas», assinalou, avançando que o seu objectivo «não é estudar, é justificar o assalto aos fundos da Segurança Social». Assim é, mencionou, quando à frente do grupo está Jorge Bravo, ligado aos fundos de pensões privados.

Paulo Raimundo criticou, ainda, a recente auditoria do Tribunal de Contas, que misturou a Segurança Social e a CGA, e recordou que o grande capital «quer pôr a mão» nos fundos do sistema público. Destes, lembrou, 32 mil milhões de euros têm por base as contribuições anuais pagas pelo trabalho (27,6 milhões de euros para o sistema previdencial, 4,4 milhões para a Caixa Geral de Aposentações), «mais do dobro», afirmou, «das subvenções da bazuca do PRR».

«A Segurança Social não é nem do capital nem do Governo, é do trabalho», destacou.

O dirigente defendeu, também, o aumento dos salários, determinantes para o presente e futuro do sistema, e das pensões, sublinhando que «envelhecer [não pode ser] sinónimo de punição», e que a luta continuará contra as forças «que estão disponíveis para dar esta golpada na Segurança Social».

Consenso na defesa da Segurança Social

No início da audição, que decorreu sob o mote «defender e reforçar a Segurança Social pública, património dos trabalhadores e do povo», Paula Santos, líder parlamentar do PCP, referiu que o que se pretendia com a sessão era «uma reflexão conjunta relativamente ao caminho que é preciso para defender» este sistema público, ouvindo-se personalidades e entidades diversas.

Tiago Cunha, da CGTP-IN, analisou um conjunto de dados relativos ao envelhecimento e aos salários, apontando que, da parte do Governo e da UE, «o ataque é grande», com documentos como o Aging Report, que apresenta «uma discussão com os dados viciados».

O economista Eugénio Rosa avançou um conjunto de dados importantes, nomeadamente em relação às baixas pensões, cujos valores médios se situam abaixo do limiar de pobreza definido pelo INE, 542 euros, e criticou as dificuldades criadas pela evasão e fraude contributiva na Segurança Social.

Por seu lado, Vítor Duarte, trabalhador reformado da Segurança Social, apontou os erros de sucessivos governos na organização deste sistema, nomeadamente com o esvaziamento de competências dos centros distritais e a extinção de postos de trabalho.

José Correia, da CGTP-IN, criticoua actuação de sucessivos governos, bem como a mistura de realidades bem distintas – Segurança Social e CGA – realizada pela auditoria «desonesta» do Tribunal de Contas.

Já Catarina Morais, também da CGTP-IN, assinalou que o «capital está desejoso de se apoderar das receitas do sistema previdencial», cujo fundo de estabilização tem das rentabilidades mais elevadas em comparação com fundos semelhantes.

Por seu lado, Fernanda Mateus, da Comissão Política, frisou que «todas as intervenções [confirmaram] que estamos, ao longo de várias décadas, confrontados com uma profunda ofensiva ideológica» contra a Segurança Social, assente em «campanhas alarmistas» e «falsas». Além disso, lembrou o ataque à ideia de «solidariedade inter-geracional» do sistema, afirmando que se está a tentar criar um «sentimento de insegurança e desconforto perante os reformados, que se sentem responsáveis pela ausência de reformas para os seus filhos».

José Alberto, do Movimento Erradicar a Pobreza (MEP), criticou o apelo «à comiseração e ao conformismo» propagado por muitos que apostam na caridade para combater a pobreza, em vez de apontarem para as verdadeiras causas deste problema.

Já Fátima Amaral, do MDM, afirmou que, apesar da consagração na lei do princípio da igualdade, «continuam a subsistir desigualdades», com as mulheres a receber menos e a serem a maioria dos desempregados e precários, o que se reflecte em baixas pensões.

Manuel Pinto André, do MURPI, lembrou que, em 2022, «66,7 por cento das pensões pagas [tinham] um valor inferior a um IAS [443,20 euros]», e as pensões estão cada vez mais afastadas «da mediana dos rendimentos da população portuguesa» em geral.

Por fim, Manuel Guerreiro recordou os 49 anos do Encontro Nacional da Previdência, de 1976, em Coimbra, promovido pela Intersindical, onde se definiu, em geral, o actual modelo do sistema de Segurança Social, hoje «pessimamente gerido».