Na Associação Mulheres da Fábrica estiveram cerca de 90 participantes de todo o País, tendo sido feitas dezenas de intervenções, que se focaram nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na sua defesa, valorização e na sua permanência no domínio público.

«Os serviços públicos que garantem as funções sociais do Estado estão sujeitos à falta de médicos de família e de especialistas; às listas de espera para as consultas ou cirurgias; ao recorrente encerramento de urgências; a uma Escola Pública cada vez mais pulverizada e em que o princípio da universalidade está posto em causa; às pensões de reforma cada vez mais degradadas; à Cultura cada vez mais afastada das populações; a ter de optar entre comer ou pagar a prestação usurária da habitação à banca, ou dormir na rua numa tenda», lê-se numa carta reivindicativa.

No documento alerta-se para a «degradação dos serviços prestados», como os transportes, tenham eles natureza pública ou de concessão; a redução de serviços de correios e postais; os aumentos dos tarifários nas telecomunicações, na electricidade, nos combustíveis. «A banca pública dá lucro, mas encerra balcões onde ela faz falta às populações», apontam os utentes, criticando o encerramento de postos e esquadras, bem como a redução do seu horário de funcionamento, «aumentando o sentimento de insegurança».

Aprovadas foram também moções onde se dá conta, por exemplo, de «novos ataques ao Serviço Nacional de Saúde» (SNS), com o actual Governo a repor as parcerias público-privadas (PPP), «procurando implementar as USF Tipo C e promovendo cada vez maior financiamento do capital privado da saúde», e uma resolução, onde se conclui que «o conjunto de pequenas lutas desenvolvidas pelos utentes contribuem de forma decisiva para a afirmação da luta mais geral em defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. Só se alcança isso com a existência de comissões de utentes reunidas no MUSP.»

Consolidação das funções sociais do Estado

• Serviço Nacional de Saúde: valorização das carreiras e dos vencimentos, e reforço dos efectivos das diferentes categorias profissionais, equipamento e instalações; fim da privatização de hospitais e centros de saúde, por diferentes formas, de que se destacam as PPP e as concessões; fim do encerramento das urgências hospitalares.

• Escola Pública: reforço em meios humanos, docentes e não docentes, e o fim da municipalização.

• Transportes públicos: manutenção da esfera pública na CP, Transtejo, Soflusa, TAP e outras empresas ou serviços concessionados a privados; reforço do material circulante e de meios humanos na ferrovia; construção da Linha de Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo, com projecto, construção e exploração directa pelo Estado.

• Correios e telecomunicações: reversão das privatizações, nomeadamente nos CTT e reabertura dos balcões encerrados em muitos pontos do País.