I

Situação internacional

1. Tal como foi sublinhado no comunicado do Comité Central do PCP de 8 e 9 de Fevereiro, os recentes desenvolvimentos na situação internacional têm lugar num contexto marcado pela crise estrutural do capitalismo e pela ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo que visa contrariar o declínio relativo dos Estados Unidos da América (EUA), assim como das outras potências capitalistas do G7, e salvaguardar o seu domínio hegemónico, face ao prosseguimento da resistência e luta dos trabalhadores e dos povos e de um amplo processo de rearrumação de forças no plano mundial.

2. Nos EUA, a Administração Trump, com a sua agenda profundamente reaccionária, adopta medidas anti-sociais e antidemocráticas no plano interno e, no plano externo, incrementa decisões, pressões e chantagens militares e de âmbito comercial e financeiro para, de forma arrogante, impor os interesses do imperialismo norte-americano.

As medidas e os posicionamentos adoptados pela Administração Trump – pondo em evidência diferenças e clivagens no seio da classe dominante norte-americana, assim como contradições com as outras potências imperialistas do G7 – são expressão da crise com que se debate a principal potência imperialista. Medidas e posicionamentos que dão continuidade e acentuam a política de exploração e injustiça social ao serviço dos grupos económicos e financeiros, assim como a estratégia de confrontação, ingerência e agressão do imperialismo, com o que representa de ameaça à paz, à soberania e aos direitos dos povos.

O actual reposicionamento táctico do imperialismo norte-americano, particularmente quanto à guerra que se trava na Ucrânia, nada tem que ver com uma visão de paz e cooperação entre os povos. Trata-se de uma reorientação da sua política externa, que visa dar resposta às crescentes dificuldades sentidas pelos EUA no plano interno e externo e que, continuando a tentar impor os seus interesses e ditames ao mundo, procura criar as condições que permitam centrar os seus esforços na política de confrontação contra a China, considerada como o seu principal adversário estratégico.

Os EUA impulsionam um ainda maior aumento das despesas militares e a corrida aos armamentos – dos quais são os principais beneficiários –, contando com o alinhamento das outras potências imperialistas, da NATO e da União Europeia, que há muito ambiciona constituir-se num novo bloco político-militar complementar à NATO.

3. Assume particular gravidade a insistência por parte das potências imperialistas europeias e das instâncias da UE, partilhadas por forças que vãoda social-democracia à direita mais reaccionária, nos propósitos de confrontação e guerra, no incremento da escalada militarista e no exacerbar da propaganda belicista.

Constrangimentos impostos há décadas no âmbito da UE através do Pacto de Estabilidade – como os limites para o défice e a dívida, que têm servido de pretexto para restringir o investimento público e os direitos sociais –, são postos de lado para incentivar os gastos com os armamentos e a guerra, à custa dos recursos e do endividamento públicos dos Estados e promover a «economia de guerra», ao mesmo tempo que recusa dar resposta aos urgentes problemas que afectam os trabalhadores e os povos.

Perante o evidenciar das suas contradições e as profundas dificuldades com que se debate, a fuga em frente da UE expressa-se nos seus esforços para prolongar a guerra na Ucrânia, no agitar de falsas ameaças externas, no contrariar de qualquer possibilidade de diálogo que venha a abrir caminho a uma solução política para o conflito e à garantia da paz e da segurança colectiva na Europa.

4. Portugal não deve ser um instrumento ao serviço dos interesses dos EUA, da NATO ou da UE, com as graves consequências que daí resultam, incluindo os prejuízos e os riscos que advêm de amarrar o País à sua perigosa estratégia belicista. Portugal deve posicionar-se nos planos europeu e internacional no cumprimento dos princípios da Constituição da República Portuguesa, salvaguardando a sua soberania e independência nacional, desenvolvendo diversificadas relações externas, contribuindo para a paz, o desarmamento e a segurança colectiva, promovendo a cooperação e a amizade com os povos do mundo.

5. A construção de uma paz justa e duradoura exige que se tenha em conta as causas do conflito no Leste da Europa e impõe que os EUA, a NATO e a UE ponham fim à estratégia de instigação e prolongamento da guerra. Exige que sejam abertas urgentemente vias de negociação, visando alcançar uma solução política para o conflito, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

Condenando o incumprimento por Israel do acordo estabelecido com a resistência palestiniana, a imposição novamente do criminoso bloqueio à Faixa de Gaza e o prosseguimento do massacre do povo palestiniano por parte de Israel, com a cumplicidade e o apoio dos EUA e da UE, o Comité Central do PCP apela à solidariedade para com o povo palestiniano, à exigência do cessar-fogo permanente, do incondicional acesso à ajuda humanitária e da criação do Estado da Palestina conforme as resoluções da ONU.

Condenando os massacres e os crimes contra as populações na Síria, o Comité Central do PCP apela à solidariedade com o povo e as forças patrióticas e progressistas sírias que resistem às violências, aos abusos e às arbitrariedades de um poder reaccionário e obscurantista e lutam por uma República Árabe Síria soberana, democrática e secular, em que todas as populações, independentemente da sua etnia ou crença religiosa, vivam em comum e em paz.

Exigindo o fim do bloqueio imposto pelos EUA contra Cuba e a sua Revolução, o Comité Central do PCP apela à solidariedade com a luta do povo cubano em defesa da sua soberania e direito ao desenvolvimento.

Expressando a sua solidariedade aos povos que resistem e lutam pelos seus direitos e soberania, o Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da luta pela paz e da solidariedade internacionalista.

II

Situação nacional

1. O País é marcado por uma situaçãode domínio do capital monopolista sobre quase todas as esferas da vida nacional, com o prosseguimento dedécadas de política de direita e de promoção e difusão de concepções reaccionárias e antidemocráticas, em que se agravam os problemas dos trabalhadores, do povo e do País, o que coloca a necessidade de romper com este caminho e abrir campo a uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

2. Onze meses de acção do Governo PSD/CDS, com a qual convergem o Chega e a IL, agravaram e acumularam problemas e traduziram-se em maior degradação da situação social e económica e na descredibilização da vida política nacional. Um Governo determinado pelo objectivo da concretização de uma política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, de agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades, submetido às imposições da UE e do imperialismo, arrastando Portugal para perigosos projectos e ambições belicistas. São estas as razões essenciais que trouxeram o País à situação de instabilidade e de crise política e institucional, mas, sobretudo, de degradação das condições de vida que os trabalhadores e o povo enfrentam, em contraste com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros.

3. Os desenvolvimentos mais recentes no plano político e institucional – decorrentes do debate da moção de censura e da rejeição da moção de confiança – são inseparáveis da situação a que o Governo e a sua política conduziram o País. A sucessão de factos que envolvem o primeiro-ministro e outros membros do Governo, as legítimas dúvidas levantadas sobre incompatibilidades entre exercício de funções públicas e interesses particulares, associada a uma política e opções norteadas pela natureza de classe deste Governo e da política de direita, com o que traduz de promiscuidade entre poder político e económico e de agravamento dos problemas do País, são a razão imediata de um desfecho que conduziu à inevitável demissão do Governo, com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

A iniciativa do PCP de apresentar uma moção de censura deu traduçãoà sua determinação em travar a progressiva degradação política e a agenda de retrocesso e ataque a direitos, e constituiu-se como um contributo para a clarificação da vida política. Uma atitude clara e corajosa, não ditada por calculismos e falsas posturas oposicionistas, que contrasta com a do PS que, partilhando no essencial as opções do Governo, optou por se juntar à direita na votação da moção de censura do PCP, como já antes sucedera ao viabilizar o programa do Governo e o Orçamento do Estado, na recusa da Comissão Parlamentar de Inquérito à privatização da ANA, na redução do IRC aos grupos económicos ou na chamada Lei dos Solos. Posicionamento levado até ao limite pelo PS no processo de debate da moção de confiança, insistindo na sua retirada e comprometendo-se a não aprovar moções de censura, o que garantiria o prosseguimento da acção do Governo até ao final da legislatura em 2028, traduzindo opções de fundo que o sentido da sua votação final não apaga.

Para lá das práticas, factos e acontecimentos que envolveram o Governo, o que marcou a sua acção foi a opção de transformar cada problema numa oportunidade para favorecer os grupos económicos, acompanhada por uma intensa propaganda. A opção de uma política de baixos salários e pensões, de ataque a direitos, de degradação de serviços públicos, em particular com o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, de promoção da especulação imobiliária, de injustiça fiscal, de reduzido investimento público, de limitações ao aparelho produtivo, de promoção das privatizações.

Uma acção que, para lá do que se concretizou de retrocesso e destruição de direitos, era perigosa também pelo que se preparava para levar por diante. Projectos já anunciados para o assalto à Segurança Social, para colocar os seus recursos, nas mãos de fundos financeiros e os direitos dos trabalhadores sujeitos à especulação, para novos retrocessos na legislação laboral, dando ainda mais garantias e condições de exploração ao grande patronato, para a consumação desse crime económico que é a privatização da TAP, inserido num plano mais vasto de privatizações, para um novo passo na estratégia de destruição do SNS, com o anúncio de PPP, visando a entrega de cinco hospitais e 174 unidades dos cuidados de saúde primários a grupos privados, são exemplos reveladores de uma agenda que precisava de ser interrompida e que deve ser derrotada.

4. Esta política, independentemente de quem a realize, não serve. A situação a que o País chegou reclama a mobilização dos trabalhadores e do povo, o reforço da sua organização e luta, antes das eleições, nas eleições e após a sua realização.

Os últimos anos, que se somam a décadas de política de direita, são a prova de que não basta derrotar os governos ao serviço do grande capital. É preciso derrotar essa política e abrir caminho a uma política alternativa.

A política de direita tem no PSD, no CDS, no Chega e IL os protagonistas de turno e conta com o PS no apoio àquelas que são as suas opções essenciais na promoção dos interesses dos grupos económicos.

O Comité Central do PCP reafirma que o que se impõe é a construção de um caminho que abra perspectivas a um Portugal com futuro, que está nas mãos dos trabalhadores e do povo, de cada um que aspira a uma vida melhor, em que as eleições de 18 de Maio constituem uma oportunidade para, dando mais força à CDU, alcançar a política alternativa que o País precisa. Um caminho que exige, igualmente, o reforço da acção e da luta, a ampliação da convergência de democratas e patriotas e da afirmação do PCP como força indispensável.

No percurso de acção e luta que prosseguirá pelo empenho de todos quantos aspiram a uma vida e a um País de progresso, as eleições de 18 de Maio podem, e devem, constituir-se como uma oportunidade para essa afirmação, dando mais força à CDU e à política alternativa que o País precisa.

A CDU é a força portadora de uma política alternativa patriótica e de esquerda, ao serviço das aspirações e dos direitos dos trabalhadores e do povo, com um programa de desenvolvimento económico e social, uma inequívoca opção pelo combate à submissão externa e pela defesa da soberania nacional.

A CDU é a força dos trabalhadores, que não cede a interesses dos grupos económicos, que não hesita na hora de escolher entre Trabalho e Capital, na defesa e valorização dos direitos e dos salários.

A CDU é a verdadeira oposição à direita e à sua política, que não trai a confiança dos que aspiram a uma política de esquerda, que recusa dar a mão à direita, aos seus objectivos e projectos.

A CDU é a garantia da coragem, da determinação e da coerência para enfrentar e combater as forças e projectos reaccionários, a extrema-direita e as concepções fascizantes, racistas e xenófobas, que em todas as circunstâncias é decisiva na defesa da liberdade e da democracia do regime democrático e da Constituição da República.

A CDU é a força da paz e da cooperação contra a promoção e o envolvimento do País na estratégia de confrontação e guerra, com o desvio de recursos públicos que fazem falta aos salários, aos serviços públicos ou à habitação, para a corrida aos armamentos.

A CDU é garantia de intervenção para repor na vida política nacional critérios de seriedade e honestidade no exercício de funções e cargos públicos, ditados por princípios éticos e pela recusa da promiscuidade entre poder político e económico.

A CDU é a força comprometida com o projecto e os valores de Abril e as suas conquistas, com o que abrem de possibilidades de justiça, igualdade e desenvolvimento.

5. Impõe-se que a luta mais geral de enfrentamento e denúncia da política de direita e de agendas retrógradas e antidemocráticas, de construção de uma alternativa política seja assumida pelo trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, nas eleições e para lá delas.

Perante o País e a situação a que se chegou, emerge como questão essencial a necessidade de uma política alternativa e de uma alternativa patriótica e de esquerda, indissociável da defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa. Uma política que aumente os salários e as pensões, valorize carreiras e condições de trabalho, combata a precariedade e o trabalho desregulado, defenda os serviços públicos, o SNS, a Escola Pública, a Segurança Social, garanta o direito à habitação e à cultura, efective os direitos de crianças e pais, recupere instrumentos de soberania, o controlo público dos sectores estratégicos, promova a justiça fiscal, a produção nacional, o planeamento económico, o desenvolvimento científico e tecnológico, garanta o acesso à justiça e combata a corrupção, assegure o equilíbrio ecológico e a preservação ambiental, apoie os pequenos e médios empresários e agricultores, afirme a independência, o desenvolvimento nacional, a paz e a cooperação.

III

Iniciativa, luta, acção eleitoral e reforço do Partido

1. A actual situação exige que o Partido tome a iniciativa na intervenção política, na luta de massas, no fortalecimento das organizações unitárias, no envolvimento de democratas e patriotas, nas batalhas eleitorais e no reforço do Partido.

2. Nos próximos meses concentrar-se-ão várias batalhas eleitorais que, com as suas exigências e particularidades, constituem importantes momentos de intervenção, mobilização e esclarecimento político, que exigirão o empenho e a acção dos militantes do Partido e de muitos outros democratas. O conjunto dos actos eleitorais previstos, apesar de realizados em momentos distintos, reclama uma adequada preparação e articulação, salvaguardando a especificidade de cada um e aproveitando as potencialidades decorrentes deste amplo trabalho de massas que será realizado.

O complexo momento que os trabalhadores e o povo enfrentam é marcado pelo condicionamento ideológico, a propaganda do Governo, a chantagem e os meios do capital, a dissimulação do PS, a acção das forças reaccionárias, a deturpação e o silenciamento da intervenção dos comunistas. Perante isto, a coerência, a coragem, a iniciativa e o trabalho desenvolvido pela CDU, bem como a sua profunda ligação aos trabalhadores e ao Povo, são elementos que contribuem para que se enfrentem as próximas eleições com confiança.

Desde logo, as eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, agendadas para 23 de Março, constituem uma oportunidade para fazer regressar a CDU ao Parlamento Regional e, dessa forma, dar voz aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo da região.

As eleições para a Assembleia da República, marcadas para o dia 18 de Maio, constituem um importante momento para dar mais força à CDU e desta forma contribuir para, no Parlamento e para lá dele, combater os interesses do grande capital, resistir e avançar na conquista de direitos, travar e romper com décadas de política de direita e abrir o caminho a uma alternativa política, patriótica e de esquerda, que o País há muito precisa.

Com a sua realização apontada para o próximo Outono, as eleições para as autarquias locais, também elas em fase de acelerada preparação, constituem uma oportunidade para dar mais força a um reconhecido património de trabalho, honestidade e competência, a um projecto distintivo para a melhoria das condições de vida no plano local. Com o objectivo de garantir a presença de candidaturas municipais em todo o território nacional e no maior número de freguesias, a CDU constitui-se como uma ampla frente unitária e popular, afirmando-se como espaço de realização, convergência e participação democráticas, com projecto, obra e valores distintivos que fazem falta ao País.

Estão também previstas para o início de 2026 as eleições para Presidente da República, nas quais o PCP assumirá uma intervenção própria sobre o modo como vê e defende o exercício das funções do Presidente da República e para contribuir para, a partir deste órgão de soberania, assegurar o respeito e o cumprimento da Constituição da República. Uma intervenção própria, que não deixará de contrastar e combater candidaturas e projectos reaccionários e antidemocráticos e de afirmar os valores de Abril.

3. A situação exige que os militantes e as organizações do Partido e da JCP tomem a iniciativa na dinamização da luta de massas, factor decisivo na alteração da situação nacional. Salientando as lutas dos trabalhadores nas empresas e nas ruas e as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, destacam-se as acções marcadas no âmbito do Dia Nacional do Estudante, a 24 de Março, a manifestação nacional de jovens trabalhadores, a 28 de Março, a jornada de luta nacional «Mais salário e melhores pensões, defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado», a realizar no dia 5 de Abril com manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra convocadas pela CGTP-IN, as comemorações populares do 25 de Abril e as acções da jornada de luta do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

4. O Comité Central do PCP destaca a intensa e diversificada acção realizada sobre os problemas dos trabalhadores, do povo e do País, nomeadamente as iniciativas sobre direitos dos trabalhadores, direitos das mulheres, SNS, Segurança Social, mobilidade e transportes, a Acção Nacional «Aumentar Salários e Pensões. Para uma vida melhor», a dinamização da CDU, o reforço do Partido, as comemorações do 104.º Aniversário do Partido, em particular os grandes comícios de Lisboa e Porto.

Face ao agravamento dos problemas económicos e sociais, é indispensável associar à importante intervenção na preparação dos actos eleitorais o prosseguimento da acção das organizações do Partido sobre: os problemas dos trabalhadores e das populações; a dinamização da luta; as comemorações populares do 51.º aniversário da Revolução de Abril; o 1.º de Maio; as comemorações do aniversário do Partido; o centenário de Carlos Paredes; o V Centenário de Luís de Camões; o 80.º aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo; e a preparação da Festa do Avante!, que se realiza a 5, 6 e 7 de Setembro.

O Comité Central do PCP coloca a necessidade de, em associação com a intervenção política, a acção de massas e o trabalho eleitoral, promover o reforço do Partido. Na concretização das conclusões do XXII Congresso, impõe-se a adopção de medidas urgentes de responsabilização de quadros a todos os níveis por tarefas regulares e para dar resposta às múltiplas exigências das batalhas políticas em curso, como elemento destacado do desenvolvimento do movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação, do recrutamento, da preparação política e ideológica, da militância, dos meios de propaganda, da imprensa e da independência financeira.

* * *

Num momento complexo da vida nacional e internacional, o PCP, com o seu percurso de intervenção ao serviço do povo e do País, encara com determinação e confiança os desafios da luta por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.