Educação

A AR discutiu, no dia 6, cinco iniciativas apresentadas pelo PCP sobre as carreiras de professores e educadores, em conjunto com propostas de outras bancadas e com petições dirigidas ao parlamento pela FENPROF e a FNSTFPS. Das iniciativas comunistas, apenas um projecto, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para efectivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efectivamente prestado, foi aprovado, com votos contra de PSD e CDS, e abstenção da IL. Na discussão sobre esta iniciativa (em conjunto com outra,...

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Freguesias

A AR reapreciou, no dia 6, a lei de reposição das freguesias, vetada pelo PR no início de Fevereiro, voltando a aprová-la com os votos a favor de PCP, BE, L, PS, PAN, PSD e CDS, e os votos contra de CH e IL. No debate, Alfredo Maia sublinhou o «compromisso [dos comunistas] com todas as freguesias» cujos órgãos optaram...

Voto das mulheres

A AR realizou, no dia 7, uma sessão pelos 50 anos da universalização do voto às mulheres, na qual Paula Santos destacou o papel determinante destas, ainda no fascismo, em lutas contra a exploração, a fome e a guerra colonial. «Foi com a Revolução de Abril», referiu, «que os direitos políticos, económicos, sociais e...