Educação

A AR discutiu, no dia 6, cinco iniciativas apresentadas pelo PCP sobre as carreiras de professores e educadores, em conjunto com propostas de outras bancadas e com petições dirigidas ao parlamento pela FENPROF e a FNSTFPS.

Das iniciativas comunistas, apenas um projecto, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para efectivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efectivamente prestado, foi aprovado, com votos contra de PSD e CDS, e abstenção da IL. Na discussão sobre esta iniciativa (em conjunto com outra, rejeitada, que recomendava a valorização das longas carreiras contributivas e aplicação de um regime de aposentação específico), Paula Santos lembrou que o envelhecimento de professores e educadores é «o resultado das opções políticas de desvalorização da carreira docente», e que o que o PCP propõe é a possibilidade da «antecipação do acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores dos sectores público e privado, nos quais se incluem os professores e educadores, que tenham completado 40 anos de carreira contributiva». A deputada acrescentou, ainda, que o PCP propõe a adopção de «medidas que permitam o posicionamento de todos os docentes no escalão e posição remuneratórios correspondente ao tempo efectivo prestado, sem prejuízo das várias bonificações e requisitos previstos no Estatuto da Carreira Docente».

Acerca da discussão como um todo, e do assinalável desconforto da direita com a força dos professores e demais trabalhadores, a líder parlamentar salientou que foi a luta destes que «tem travado as opções da política de direita de destruição da escola pública».

Além dos projectos referenciados, o PCP propôs a contabilização integral do tempo de serviço destes profissionais, a vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço, e a criação de carreiras especiais na educação – todos rejeitados.

 



Mais artigos de: Breves Assembleia

Freguesias

A AR reapreciou, no dia 6, a lei de reposição das freguesias, vetada pelo PR no início de Fevereiro, voltando a aprová-la com os votos a favor de PCP, BE, L, PS, PAN, PSD e CDS, e os votos contra de CH e IL. No debate, Alfredo Maia sublinhou o «compromisso [dos comunistas] com todas as freguesias» cujos órgãos optaram...

Voto das mulheres

A AR realizou, no dia 7, uma sessão pelos 50 anos da universalização do voto às mulheres, na qual Paula Santos destacou o papel determinante destas, ainda no fascismo, em lutas contra a exploração, a fome e a guerra colonial. «Foi com a Revolução de Abril», referiu, «que os direitos políticos, económicos, sociais e...