Baixos salários e perda de poder de compra, precariedade, carreiras mal reconhecidas e um sistema de avaliação injusto – foram estas, entre outras, as principais questões que moveram a luta dos trabalhadores da Administração Local. À greve convocada para dia 28, pelo Sindicato da Administração Local (STAL) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), somou-se a manifestação que percorreu a Rua dos Fanqueiros, da Praça da Figueira até ao Ministério das Finanças.

Entre as bandeiras do STAL que sarapintaram a rua da baixa lisboeta, estavam também as do STML. Já as faixas que se empunhavam ao longo do corpo da manifestação anunciavam os locais de onde tinham partido quem as segurava: Oeiras, Loures, Amadora e de grande parte das autarquias do distrito de Lisboa. À cabeça da manifestação seguiam grandes bandeiras que informavam sobre os pontos do País de onde tinham partido os restantes trabalhadores ali presentes: Porto, Setúbal, Faro, Bragança, Aveiro, Coimbra Beja, Lisboa, Viseu e castelo Branco.

Trabalhadores querem rumo alternativo
Já quase junto ao Terreiro do Paço, houve lugar para uma série de intervenções dirigidas aos trabalhadores ali presentes e aos responsáveis políticos pelos problemas que atingem o sector e o País.

Aprimeira a intervir, a presidente do STAL, Cristina Torres, salientouque «quem trabalha sente-se a empobrecer e tem cada vez mais dificuldades em fazer chegar o salário até ao fim do mês», situação difícil que, contudo, «contrasta com os lucros escandalosos de 19 grandes grupos económicos, em que se inclui a banca, a GALP, a SONAE e a Jerónimo Martins», que só nos primeiros seis meses de 2024 atingiram os 32 milhões de euros por dia. «São estes mesmos grupos económicos que», explicou, «em 2025, serão beneficiados em 250 milhões de euros, com a redução de 2% do IRC».

A dirigente apontou ainda que os trabalhadores exigem «uma política diferente», que reforce os direitos de quem trabalha; que respeite quem trabalhou uma vida inteira; que garanta o presente e o futuro aos jovens; valorize os Serviços Públicos; trave o assalto à Segurança Social; garanta o acesso à habitação; trave a guerra e afirme a paz; e faça frente à ideologia do medo, contrapondo a esperança à descrença que procuram impor.

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, entre outras questões, evidenciou o grave ataque aos serviços públicos que está em curso no País, em particular ao SNS, à Escola Pública e à Segurança Social. Antes de terminar, reafirmou o compromisso da central sindical para com a luta dos trabalhadores e pela salvaguarda dos seus direitos.

Sebastião Santana, reafirmou a solidariedade da Frente Comum com os trabalhadores em luta e o seu «total e absoluto empenho no reforço da unidade de todos os trabalhadores da administração pública».

Do STML, Nuno Almeida enumerou as várias reivindicações daquela jornada de luta (ver caixa) e confirmou o papel essencial, das escolas à higiene urbana, que os trabalhadores da administração local desempenham no país.

PCP solidário

O PCP assinalou a sua solidariedade com os trabalhadores em luta da administração local e função pública. Delegações comunistas, em que se inseriu Paulo Raimundo, estiveram presentes num dos piquetes de greve organizados pelaFrente Comum ena manifestação promovida pelo STAL e pelo STML.

«Estes trabalhadores aspiram a melhores condições de trabalho, a dignificação das carreiras e das suas profissões. Gente que garante o funcionamento das autarquias locais e de importantes serviços como a recolha do lixo são essenciais à nossa vida e portanto merecem respeito e valorização», afirmou o Secretário-Geral na manifestação.

Negociação tem de avançar na Administração Pública

Pela valorização dos percursos profissionais, por melhores salários e condições de vida, os trabalhadores das carreiras gerais da Função Pública «continuarão a sua luta, recorrendo a todas as suas formas», caso o Governo não inicie «desde já um processo negocial sério».

O aviso foi deixado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a 28 de Fevereiro, último de três dias de greve, com «adesão muito expressiva». Numa nota à comunicação social, a federação da CGTP-IN referiu que houve serviços encerrados e outros com fortes perturbações, na quarta-feira, 26 (estiveram em greve os técnicos superiores), na quinta-feira (assistentes técnicos) e na sexta-feira (assistentes operacionais).

No dia 28, num piquete de greve na Cantina Velha da Universidade de Lisboa, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, salientou ao Avante! que inúmeros trabalhadores, com funções muito diferentes, foram «atirados para a polivalência». «Não é possível, por exemplo, ter um canalizador, um auxiliar de acção educativa, um fiel de armazém e um pintor na mesma carreira. É uma desvalorização concreta do conteúdo funcional de cada um destes trabalhos», lamentou.

Exigências dos trabalhadores da Administração Local

• Aumento de todos os salários em 15 por cento, no mínimo de 150 euros;

• Fixação do Salário Mínimo Nacional em 1000 euros;

• Actualização do subsídio de refeição para 10,50 euros;

• Revogação do SIADAP (Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública);

• Valorização de todas as carreiras e profissões;

• Reforço dos Serviços Públicos;

• Actualização dos suplementos remuneratórios;

• Regulamentação dos suplementos de Disponibilidade e Piquete;

• Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;

• Reposição dos 25 dias de férias.