As mulheres imigrantes são fortemente penalizadas por problemas transversais a todas as mulheres que têm como única fonte de rendimento o seu trabalho, sendo expressão gritante do muito que há a fazer para a efectiva concretização dos direitos das mulheres e para a sua valorização e participação em todas as esferas da sociedade.

Sobre as mulheres imigrantes incide uma dupla exploração – de classe e em função do sexo –, articulada com as desigualdades e discriminações que sofrem fruto do desconhecimento da língua do país em que vivem, dos mais elevados níveis de precariedade laboral, dos baixos salários, da impossibilidade de acesso a uma habitação condigna, que as colocam em situações de pobreza e negação do direito a uma vida digna.

Contudo, as mulheres – incluindo as imigrantes – garantem o funcionamento da sociedade em diversos domínios: as imigrantes representam, em Portugal, mais de 47% da imigração total (AIMA, 2023) e 36,7% dos trabalhadores com nacionalidade estrangeira. Trabalham fundamentalmente em sectores informais – trabalho doméstico ou cuidados informais, limpezas, actividades administrativas, serviços, hotelaria e restauração –, confrontando-se com salários abaixo da média e contratos precários. As mulheres trabalhadoras continuam a receber salários mais baixos que os trabalhadores do sexo masculino, na generalidade das nacionalidades.

As mulheres trabalhadoras – imigrantes e nacionais – enfrentam elevados ritmos de trabalho, desregulação dos horários de trabalho, desrespeito dos direitos de maternidade e paternidade, que não permitem a articulação entre a vida profissional e pessoal e dificultam a sua participação na vida social, cultural e política. Quando a isto se junta a falta de domínio do português (ou mesmo inglês), limitando oportunidades de emprego qualificado e o acesso a serviços, temos um caldo de mulheres sujeitas ao mais alto nível de exploração, vulnerabilidades e sem acesso a direitos.

Estas mulheres imigrantes têm o risco aumentado de violência doméstica, tráfico humano e/ou exploração sexual e de assédio moral ou sexual no local de trabalho, muitas vezes agravado por contratos precários. Isto porque muitas dependem financeiramente de cônjuges ou de empregadores, como no trabalho doméstico – a que se associa a falta de informação sobre os seus direitos e de serviços especializados (como abrigos para vítimas de violência). Isto obriga-as a tolerar condições abusivas tanto no trabalho, como em relações conjugais.

Obstáculos e limitações
Quando os imigrantes se encontram em situação irregular no país, defrontam-se com limitações no acesso a serviços básicos (saúde, educação, habitação digna, Segurança Social). Que se reflectem em mulheres a serem barradas à porta das urgências hospitalares, a não terem acompanhamento médico durante a gravidez (ainda se admiram com o aumento da mortalidade infantil!) – e, quando conseguem ser acompanhadas no SNS, têm de pagar exames de diagnóstico –, a serem recusadas e/ou humilhadas em caso de IVG ou a verem recusado tratamento em caso de mutilação genital feminina. Sofrem ainda limitações no acesso a subsídios referentes à maternidade e paternidade e a prestações sociais, mesmo se trabalharem e contribuírem para a Segurança Social.

São estas mesmas mulheres que se encontram à espera, há mais de dois anos, nos mais de 400 mil processos pendentes na AIMA. O que se exige é a rápida resolução dos processos pendentes. É esta situação de insegurança jurídica as mantém em situações de exploração e cidadã sem direitos.

Na vida e na luta, unidas contra a política de direita
O Governo PSD/CDS, com apoio dos seus aliados, tem imposto retrocessos às conquistas e valores da Revolução de Abril, onde se inscrevem os direitos das mulheres. Uma política que se alimenta das desigualdades e discriminações das mulheres e não garante a sua igualdade na vida: recusa melhorar as condições de vidas das populações e, por outro lado, toma medidas para acabar com o SNS e entregá-lo aos privados, para acabar com a garantia do direito à habitação, recusa-se a dignificar carreiras e profissões (na saúde, educação e demais serviços públicos), insiste numa narrativa de responsabilização dos imigrantes pelos problemas nacionais – uma narrativa para justificar a alteração das políticas de imigração e contribuir para o aumento de discursos racistas e xenófobos, especialmente contra os imigrantes.

Os ritmos de vida acelerados, ter mais do que um trabalho porque o salário não é suficiente, a realização das tarefas domésticas, a falta de respostas de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência, não permitem às mulheres (imigrantes e nacionais) ter tempo disponível para poderem participar na vida colectiva.

A luta das mulheres imigrantes não pode ser apenas por sobrevivência, mas é também por dignidade e igualdade, pela defesa dos seus direitos e pela defesa das suas comunidades, trazendo as suas experiências únicas para a luta. O próximo dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é dia de luta e de convergência de todas as mulheres que assumem que a igualdade na vida é combate do tempo presente. Apela-se à participação na Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM.