Esta alteração, que não foi discutida com o sector, é feita já com muitas destas culturas instaladas no terreno. «Os agricultores já fizeram grande parte das despesas inerentes à produção e contavam com estes apoios para garantir algum rendimento, até para compensar o aumento dos custos de produção, sobretudo com fertilizantes», refere, em nota de imprensa, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que considera «inaceitável» a entrada em vigor desta Orientação Técnica e reclama a sua revogação nos pontos respeitantes à classificação dos apoios.

Para a CNA, a forma como os apoios agro-ambientais são atribuídos pode e deve ser revista, mas num contexto de discussão alargada e com entrada em vigor atempada, para que os agricultores possam tomar as suas decisões, também de forma atempada e para não serem ainda mais penalizados nos seus rendimentos.

A Confederação denuncia ainda a falta de diálogo deste Ministério da Agricultura com o sector, o que «leva à tomada de decisões erradas, com consequências na perda real no rendimento de muitos milhares de agricultores».

Prevenir e combater a doença da língua azul

Com a aproximação da Primavera e com o aumento do risco de propagação da febre catarral ovina (língua azul), a CNA reclama ao Governo uma estratégia clara, eficaz e atempada de prevenção e combate a esta doença que, em 2024, dizimou milhares de animais em Portugal, sobretudo ovinos.

«Os produtores pecuários acumularam prejuízos avultados e a resposta do Ministério da Agricultura foi muito tardia e insuficiente. A medida de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, com vista à reposição de efectivos, ao exigir prejuízos superiores a 30 por cento, exclui um elevado número de produtores lesados», esclarece a Confederação, considerando esta uma «situação inadmissível» na medida em que os agricultores, sobretudo os pequenos e médios, «já enfrentam enormes dificuldades com os baixos preços pagos à produção e os elevados custos com a produção e sanidade animal».

Medida extraordinária
Uma vez que a atribuição de apoios para o restabelecimento do potencial produtivo é insuficiente, a CNA reclama uma «medida extraordinária» que compense os produtores pelas enormes perdas de rendimento devido à morte de animais adultos e borregos, abortos, redução da fertilidade, diminuição da produção de leite, restrições de comercialização, entre outros.

«A morte de animais pode também implicar reduções significativas nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) a que os agricultores têm direito, pelo que o Ministério da Agricultura deve garantir que os produtores não são penalizados por eventuais incumprimentos que decorram da perda de efectivos devido à doença», refere a Confederação.

No plano da prevenção, acrescentam os agricultores, «importa implementar uma campanha pública de vacinação, com apoios à compra e administração de vacinas, bem como garantir a existência dos stocks necessários para o efeito».