Como sublinhou o Comité Central do PCP na sua reunião de 8 e 9 de Fevereiro, o Governo prossegue e aprofunda a sua acção, com a qual alinham e convergem o Chega e IL, quer no plano dos suas opções de política económica e social, quer no plano do ataque aos direitos e liberdades democráticas. Uma política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais que promove o agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades e a substituição dos interesses nacionais pela submissão às imposições da UE e do imperialismo, amarrando o País a perigosos projectos e ambições belicistas. Uma política a que, para lá das pontuais verbalizações de distanciamento, o PS se associa designadamente no favorecimento dos interesses do grande capital, como ainda recentemente se verificou na viabilização do Orçamento do Estado para 2025.

Foi no quadro do desenvolvimento desta política que o Chega apresentou recentemente na AR uma moção de censura que mais não foi do que uma operação para desviar atenções dos problemas que recaem sobre si próprio. Face a esta moção, o PCP absteve-se por não reconhecer credibilidade nem autoridade ao Chega para censurar a acção do Governo. Mas o PCP manifestou, ao mesmo tempo, o seu distanciamento face ao Governo pelas múltiplas razões que existem para o censurar (razões que estiveram ausentes da moção de censura do Chega).

Aliás os vários casos que têm vindo a público relacionados com membros do governo, incluindo o primeiro-ministro, evidenciam o elevado grau de promiscuidade existente entre o poder político e o poder económico. Foi, aliás, para dar combate essa promiscuidade que o PCP levou a semana passada à AR um projecto de lei para impedir as «portas giratórias» entre interesses públicos e privados, que foi discutido e votado na quinta-feira e rejeitado com os votos contra de PS, CDS e IL e a abstenção do PSD.

Face a esta situação, que se vai agravando com os novos ataques que o Governo concretiza ou prepara – desmantelamento do SNS, desinvestimento na Escola Pública, assalto à Segurança Social, privatização da TAP, agravamento da legislação laboral, novos passos na submissão às imposições da União Europeia – e perante uma complexa situação internacional, importa desenvolver com confiança a luta dos trabalhadores e do povo e afirmar o projecto, a intervenção e iniciativa do PCP. Uma intervenção para resistir à ofensiva do grande capital e, ao mesmo tempo, avançar na valorização dos salários, e das pensões; na defesa e reforço do SNS, da segurança social, da escola pública; na resolução dos problemas que impedem ou dificultam o acesso à habitação, contra a guerra e em defesa da paz. Uma intervenção para abrir caminho a uma política alternativa.

Neste sentido, importa mais uma vez salientar o significado e a importância da acção nacional «Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor», que o PCP continua a desenvolver por todo o País e que é preciso levar tão longe quanto possível.

Ao mesmo tempo, é preciso dinamizar a preparação das eleições legislativas na Região Autónoma da Madeira e das eleições autárquicas, multiplicando e alargando os contactose afirmando o projecto distintivo da CDU de Trabalho, Honestidade e Competência ao serviço das populações.

Dinamiza-se também a luta reivindicativa nas empresas e sectores de que são expressão esta semana a greve nacional dos trabalhadores das carreiras gerais da função pública e a manifestação dos trabalhadores das autarquias e do sector empresarial público local, que amanhã se realizará em Lisboa.

Prossegue também a mobilização para a manifestação nacional de mulheres promovida pelo MDM a 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, bem como para a manifestação de estudantes a 24 de Março, Dia Nacional do Estudante e para a manifestação da juventude trabalhadora a 28 de Março, Dia Nacional da Juventude. Avança igualmente a preparação da Jornada de Luta Nacional com manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra, convocada pela CGTP-IN para 5 de Abril.

Como sublinhou Paulo Raimundo na Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP, realizada no sábado passado, «assim como não desistimos de reforçar os direitos de quem trabalha, respeitar quem trabalhou uma vida inteira, garantir o presente à juventude, não desistimos, e estamos empenhados num projecto, numa política e no caminho de esperança. Um caminho de esperança de defesa dos interesses e da soberania nacionais, um caminho que coloca o trabalho e os trabalhadores no centro da sua acção e como os protagonistas e construtores da sua própria alternativa, que olha para as crianças e concretiza os seus direitos, valoriza os serviços públicos, defende o SNS, a escola pública, que trava o assalto em curso à segurança social, garante o acesso à habitação, apoia as micro, pequenas e médias empresas e defende a economia nacional, põe o País a produzir, que luta contra a guerra e afirma a paz, combate as injustiças e não se cala perante as desigualdades brutais».

De facto, no quadro de uma situação complexa e exigente, marcada pela intensificação da exploração, pela ofensiva ideológica e uma campanha de grande alcance que visa instalar o medo e a resignação, o PCPafirma a sua determinação, a sua coragem e combatividade para, com os trabalhadores e o povo, tomar a iniciativa e intervir, com confiança, na luta pela paz, pelos direitos, por um País de progresso social.