Tal como fez questão de sublinhar Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central (CC), na intervenção de encerramento, na terça-feira, nestas jornadas os deputados comunistas tiveram «oportunidade de reunir com trabalhadores, pequenos empresários e instituições públicas».

Encontros que, destacou, permitiram aos parlamentares «contactar aspectos diversos da realidade económica e social» da região de Leiria, e desenvolver um conjunto de iniciativas na Assembleia da República (AR).

Ainda na segunda-feira, intervindo na sessão de abertura das jornadas, que decorreram sob o lema «Por uma vida melhor. Direitos, serviços públicos, produção nacional», Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, lembrou estes três elementos que dão nome à iniciativa, classificando-os como «inseparáveis e fundamentais para o desenvolvimento do País e para a elevação das condições de vida do nosso povo». Mas, também, «três elementos que contrastam com o manto de propaganda do actual Governo, submisso à UE e à NATO e apostado em fazer de conta que responde a problemas», quando,«na verdade, o que faz é agravá-los, cumprindo a agenda dos grupos económicos e das multinacionais».

«Uma agenda de ataque aos direitos sociais e laborais, degradação dos serviços públicos, destruição do aparelho produtivo, de exploração e deterioração das condições de vida» e que «olha para cada um dos problemas como uma nova oportunidade de negócio, que acentua a dependência do País e o torna mais vulnerável e mais exposto à degradação da situação política e económica internacional», frisou.

Acerca do projecto do PCP para os principais problemas que o País enfrenta, o dirigente comunista referiu que só com as opções do Partido se pode abrir um «caminho de esperança», que assegure o aumento dos salários e pensões, o direito à reforma por inteiro para quem descontou durante 40 anos, a revogação da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a redução e regulação dos horários, o fim da precariedade, a valorização das carreiras e profissões e a valorização do trabalho por turnos e nocturno.

E, também, frisou, por mais investimento no SNS e no Ensino Superior, por políticas que garantam, verdadeiramente, o direito dos pais e crianças a uma creche gratuita e à habitação, e pelo combate ao aumento do custo de vida (particularmente na energia).

«É perante a realidade com a qual estamos confrontados, e que nenhuma manobra ou propaganda consegue apagar, que damos combate às injustiças e às desigualdades. Damos firme combate à política de direita que nos trouxe à actual situação, denunciamos os responsáveis por esta política» e, destacou Paulo Raimundo, «não nos ficamos pela denúncia e pelo protesto. Apresentamos soluções para o curto, médio e longo prazo».

Responder aos problemas

Paula Santos, que apresentou a sessão, destacou que o Partido realiza estas jornadas «num contexto económico e social marcado pelo contraste entre a degradação das condições de vida e os lucros obtidos pelos grupos económicos, à custa do sacrifício dos trabalhadores, dos reformados e do povo».

A deputada lembrou que temos hoje um «quadro político favorável aos interesses dos grupos económicos, mas extremamente desfavorável para quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, como se comprova com a opção do Governo pela redução do IRC em quase 400 milhões de euros», mas, também, de desestruturação do SNS, de desinvestimento na Escola Pública, de mercantilização da habitação e de ataque à Segurança Social.

Sobre a região, a líder parlamentar sublinhou que «Leiria é um distrito com características particulares para a dinamização da actividade económica», com relevo para os sectores produtivos, a pesca, a agricultura e florestas, a indústria do vidro, cerâmica, moldes e transformação de plásticos, produtos alimentares, entre outros. Foi também sobre esta dinâmica regional que as jornadas se debruçaram.

Na sessão, que decorreu no Hotel Eurosol (onde, em 1969, se realizou o IV Encontro Nacional da Oposição Democrática), Leiria, sentaram-se, na mesa, além dos oradores: António Filipe, do CC e vice-presidente do Grupo Parlamentar; Rui Braga, do Secretariado do CC; Rui Fernandes, da Comissão Política do CC; e Luís Caixeiro, do CC e responsável pela Organização Regional de Leiria.

A sessão de encerramento, com apresentação das conclusões das jornadas, decorreu, igualmente, nesta unidade hoteleira, com uma declaração por parte de Paula Santos sobre as iniciativas legislativas que o PCP irá apresentar brevemente, decorrentes dos contactos realizados nestes dois dias, e das quais damos conhecimento nas páginas seguintes.

Valorizar os trabalhadores
Na tarde de dia 17, as jornadas passaram pelo espaço cidadão da Junta de Freguesia da Marinha Grande, onde Paula Santos reuniu com membros de organizações representativas dos trabalhadores (ORT), salientando que, do encontro, «veio um conjunto de elementos concretos», que servirão de base a uma melhor intervenção do PCP. A líder parlamentar frisou, ainda, que o actual quadro político é «profundamente desfavorável aos trabalhadores», com intenções de agravar a legislação laboral, e recordou a proposta do Partido de aumentar todos os salários em 15 por cento num mínimo de 150 euros, e fixar o salário mínimo em 1000 euros.

Paula Santos deu igual destaque à necessidade da valorização das carreiras, bem como à reversão de medidas gravosas, em vigor desde o tempo da troika, anunciando que o PCP irá propor a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores.

Nas suas intervenções, os membros das ORT puderam expor reivindicações específicas de diversos sectores, como o reconhecimento de profissão de desgaste rápido na indústria vidreira, o combate ao actual estatuto da carreira docente entre os professores, a luta contra a municipalização da educação levada a cabo pelos funcionários nas escolas ou a defesa do pagamento dos valores devidos aos trabalhadores pelas empresas no sector das pescas.

Neste domínio, na conclusão das jornadas, Paula Santos destacou que «a defesa e a valorização dos trabalhadores e do seu trabalho, assim como a reposição e a garantia dos seus direitos» estará, como esteve até agora, «presente na acção e iniciativa do PCP na AR».

O PCP irá apresentar projectos de lei para repor os montantes e regras de cálculo nas compensações por cessão do contrato de trabalho, alterar o regime do despedimento colectivo e revogar o despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação, e melhorar as regras de atribuição do subsídio de desemprego (com alteração da sua duração).

«Estes projectos reforçam a protecção dos trabalhadores em caso de despedimento ou desemprego, com o fim da subjectividade e da arbitrariedade da extinção do posto de trabalho», assinalou a deputada.

O PCP irá propor, ainda, a criação do subsídio de alimentação no sector privado, promovendo a igualdade face à Administração Pública.

Defender o direito à saúde
No mesmo espaço, decorreu um encontro sobre a saúde, particularmente focado nos problemas do SNS no concelho da Marinha Grande, como a falta de uma extensão de saúde na freguesia da Moita, ou as tentativas de encerrar o serviço de atendimento permanente (SAP) da cidade, aberto 24 horas, e particularmente importante numa zona onde muitos trabalham à noite.

Paula Santos destacou que a intenção do PCP com o encontro foi «ouvir os utentes e a população sobre os problemas no acesso à saúde», frisando que «aquilo que se está a passar no SNS, com as crescentes dificuldades no acesso, não acontece por acaso: são consequência do desinvestimento de sucessivos Governos», nomeadamente com o encerramento de serviços e a carência de profissionais (que se vêem empurrados para o privado).

A líder parlamentar lembrou a proposta do PCP de criação de um regime de dedicação exclusiva, que poderia solucionar este último problema, rejeitada na AR na legislatura anterior pela maioria absoluta do PS.

Das intervenções do público, destaca-se a de Luís Marques, que lembrou a história da comissão de utentes do SAP, criada contra o encerramento deste serviço. Outros utentes e cidadãos, incluindo eleitos locais da CDU, confirmaram o diagnóstico que o PCP faz do SNS, alvo de vários ataques.

No final do encontro, a deputada confirmou, face às informações de falta de médicos no concelho, que «o caminho tem de ser pela valorização dos profissionais».

Assim, no encerramento das jornadas, Paula Santos informou que o Partido irá propor a integração do internato médico na carreira médica (forma de assegurar a atracção de mais profissionais para o serviço público de saúde). Outras propostas avançadas prendem-se com a extinção da Direcção Executiva do SNS, transferindo as suas funções para a Administração Central do Sistema de Saúde (mudando a sua designação para Administração Central do SNS), bem como a instituição da gestão democrática das unidades de saúde, com a realização de concursos públicos para a escolha dos presidentes das administrações e a eleição dos directores clínicos e enfermeiros directores pelos profissionais.

Paula Santos sublinhou, ainda, que, ao contrário do que são as opções do Executivo PSD/CDS, o PCP irá propor a criação de uma rede de proximidade nos centros de saúde, para dar resposta à doença aguda ligeira, e não desviar utentes para o privado.

Democratizar o ensino
No âmbito das jornadas, o PCP visitou, no dia 17, o Instituto Politécnico de Leiria, onde pôde discutir, com a respectiva direcção, as dificuldades e necessidades da instituição e, no geral, do subsistema politécnico do Ensino Superior (ES). A delegação comunista contou com o deputado António Filipe.

Assim, Paula Santos indicou, no encerramento que o Partido irá propor uma alteração profunda ao Regime Jurídico das Instituições do ES, eliminando o regime fundacional (que promove o subfinanciamento do ES), reforçando o sistema unitário (actualmente dividido entre universitário e politécnico) garantindo a participação e gestão democráticas, e assegurando uma verdadeira autonomia na organização e gestão destes estabelecimentos de ensino.

Também Alfredo Maia, no dia 17, visitou a Escola Amadeu Gaudêncio, Nazaré, reunindo com a sua direcção e associação de estudantes.

MPME, pescas e energia
No dia 18, Paula Santos esteve na Nigel, empresa de Peniche que actua no sector do peixe ultracongelado, onde reuniu com a administração e visitou as instalações, que congelam pescado a ser vendido em Portugal (com destaque para as grandes superfícies) ou exportado para o estrangeiro.

Em declarações no final da visita, a deputada sublinhou a importância de defender o sector das pescas, bem como de valorizar as micro, pequenas e médias empresas (MPME), bastante atingidas pelo aumento do custo de vida (nomeadamente nos preços da energia e combustíveis).

Nesse sentido, no encerramento, a líder parlamentar informou que o PCP irá propor que a AR recomende o efectivo funcionamento da Comissão Permanente de Acompanhamento para a Segurança dos Homens do Mar, com a apresentação de um relatório sobre as recomendações de segurança feitas e não concretizadas (principalmente do naufrágio, ao largo da Marinha Grande, em Julho de 2024, que provocou a morte de seis pescadores).

O projecto contemplará, ainda, o reforço do investimento em meios de socorro e resgate em sinistro marítimos, legislação que torne obrigatórios dispositivos individuais de localização (com activação automática na queda ao mar) e um plano de dragagens de portos e barras.

Já quanto ao aumento dos preços, o PCP irá propor a definição de um preço máximo de venda ao público do gás engarrafado bem como a regulação de preços nos combustíveis, para estancar e reverter os exorbitantes aumentos. Estas decisões deverão ser aplicadas pelo Governo e a ENSE, que podem e devem fixar preços máximos e definir preços de referência, com base em critérios técnicos e de viabilidade económica, e controlando margens brutas de refinação nos combustíveis simples e no GPL.

«Verdadeiro escândalo»

«Num momento em que assistimos a sérias e justas preocupações quanto ao fenómeno da corrupção e à necessidade de a prevenir e combater, é preciso dizer que, mais do que vagas proclamações, importa apontar as reais causas da corrupção que são, no fundamental as relações de promiscuidade entre o exercício de funções públicas e o benefício de interesses privados», destacou Paula Santos.

Nesse sentido, a formação comunista realizou, ontem, em sessão plenária da AR, uma declaração política onde condenou o recurso à arbitragem para resolver litígios entre o Estado e grupos económicos privados, que envolvem muitos milhões de euros de recursos públicos, no que a deputada considerou (ainda no final das jornadas) constituir «um verdadeiro escândalo que muitos pretendem ignorar».

Sobre casos concretos, a dirigente comunista lembrou a ANA Aeroportos e a entrega da Contribuição de Serviço Rodoviário às petrolíferas, exemplos que «merecem uma firme denúncia e exigem total esclarecimento».

Conhecer para intervir

As jornadas contaram com outras iniciativas. No dia 17, Alfredo Maia visitou o promontório da Nazaré, onde contactou com um movimento cívico local sobre questões ambientais, e António Filipe conversou com activistas do Porta a Porta de Leiria sobre os problemas da habitação no distrito, fruto da brutal especulação imobiliária.

Já no dia 18, Alfredo Maia contactou os sapadores florestais da CIM do Oeste, no Pinhal do Vale Grande, ouvindo as suas reivindicações, e, com o mesmo objectivo, António Filipe reuniu com a Associação de Bombeiros de Pombal, onde foi vincada a exigência da definiç~ao das carreiras e salários destes profissionais.

Governo tem de responder pela situação do País

«O traço mais marcante da situação política nacional é a degradação da situação social do País», afirmou Paula Santos, no encerramento das jornadas, assinalando que o PCP já reservou a ordem do dia da sessão plenária da AR de dia 26 para realizar uma interpelação ao Governoacerca destasituação, consequência da política de direita.

A deputada criticou o Governo (em alinhamento com CH, IL e PS) por não adoptar soluções no combate a problemas como os baixos salários, a precariedade, as dificuldades no acesso à habitação e a degradação de serviços públicos.